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Formulário de Solicitação de Substituição, Embargo ou Exclusão de Arquivo no RI
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2009
O princípio constitucional da proporcionalidade aplicado ao poder de polícia administrativa
Martins, Egberto Mazaro
TCC
2008
Princípio federativo e o disciplinamento constitucional dos recursos hídricos
Souza Filho, Marcos José Nogueira de
Dissertação
2012
O processo administrativo como instrumento democrático de participação
Taveira Junior, Rubens Silveira
Dissertação
2011
O processo de conscientização do necessário respeito aos precedentes judiciais no Brasil
Falcão Neto, José Moreira
TCC
2013
"Quando vamos aparar um copo d'água e dizer que ela não está envenenada?": água, território e política de irrigação no Ceará: violações do direito humano à água no caso do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi
Santos, Francisco Taffarel dos
TCC
2010
Reflexões acerca da atuação das procuradorias dos entes políticos enquanto promoventes do bem comum dos cidadãos: o caso da Advocacia-Geral da União - AGU
Cavalcante, Renan Bezerra
TCC
2018
Os rios como sujeitos de direito nos tribunais da América Latina
Matos, Lara Maria Amaral
TCC
2017
Sistema de refúgio no Brasil: uma reflexão sobre as políticas públicas específicas para refugiados
Sousa, Lívia Maria de
Dissertação
2017
Sistema de refúgio no Brasil: uma reflexão sobre as políticas públicas específicas para refugiados
Sousa, Lívia Maria de
Dissertação
2009
A sujeição dos agentes políticos à lei de improbidade administrativa
Oliveira, Larissa Braga Costa de
TCC
2010
Tarifa de energia elétrica: modicidade ou lucro?
Guedes, Paulo César Tavares
TCC
2010
Terceirização dos presídios
Dantas, Patrícia Priscila Pereira
TCC
2013
A terra como sujeito de direitos
Viana, Mateus Gomes
TCC