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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2013 | Da aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas e sua eficácia sob a égide da constituição federal de 1988 | Oliveira, Moisés Timbó de | TCC |
| 2013 | Dano moral por abandono afetivo: o dever de cuidar e a obrigação de reparar nas relações de filiação | Mendes, Natália Thaís Jorge | TCC |
| Jul-2021 | De EIRELI à Sociedade Limitada Unipessoal: o reconhecimento da figura da sociedade limitada individual no Direito Empresarial Brasileiro | Cunha, Felipe Caetano da; Marques Júnior, William Paiva | Artigo de Periódico |
| 2015 | A delação premiada como mecanismo de combate à corrupção política | Bezerra, Beatriz Machado | TCC |
| 2021 | Desafios à efetividade do direito fundamental social ao transporte do modal ônibus no Município de Fortaleza após a Emenda Constitucional N° 90/2015. | Veras, Marla Monise Campos de Castro | Dissertação |
| 2022 | Desafios à proteção jurídica dos trabalhadores de plataformas digitais ante os princípios da ONU sobre direitos humanos e empresas: o capitalismo humanista | Moreira, Aline Lorena Mourão | Dissertação |
| 2016 | Desafios da arbitragem eletrônica no âmbito internacional | Chaves, Daniel Rodrigues | TCC |
| 2014 | O desvirtuamento da natureza jurídica das multas de trânsito: a ilegalidade da exigência do pagamento como requisito para o licenciamento dos veículos e o aumento do caráter monetário em detrimento da função pedagógica | Oliveira Filho, Rubens Martins de | TCC |
| 2016 | As dimensões do direito ao esquecimento na sociedade da informação na perspectiva dos direitos da personalidade | Santiago, Nina Luisa Santos Macedo de | TCC |
| 2013 | O direito a um meio ambiente de trabalho adequado como direito fundamental: o trabalho com agrotóxicos no Ceará | Pessoa, Érika Maria Filgueira | TCC |
| 2014 | O direito ao esquecimento na perspectiva dos direitos da personalidade | Vieira, Mariana Andrade | TCC |
| 2015 | O direito ao esquecimento sob o prisma dos direitos fundamentais | Pompeu, Melyne Diniz | TCC |
| 2013 | O direito à desaposentação como materialização da plena segurança social | Brandão, Rute Cabral | TCC |
| 2022 | Direito à educação no contexto da universalização do ensino básico: estudo de caso da meta nº 3 do PNE baseado na abordagem em direito e política públicas | Pereira, Nathália Lima | Dissertação |
| 2015 | Direito à identidade de gênero à luz da constitucionalização do direito civil: análise do projeto de lei João W. Nery (PL n° 5.002/2013) | Andrade, Larissa Lima de | TCC |
| 2018 | O direito à morte sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade | Almeida, Lorena Oliveira Galindo | TCC |
| 2018 | O direito à saúde e as omissões inconstitucionais não normativas: viabilidade de aplicação do estado de coisas inconstitucional como um instrumento legítimo e eficiente | Barbosa, Eduardo Castro | TCC |
| 2013 | O direito de greve dos servidores públicos militares sob a análise dos movimentos paredistas e das possibilidades de modificação do texto constitucional | Vasconcelos, Jamile Morais | TCC |
| 2014 | O direito de pensão por morte no regime geral da previdência social nas relações de concubinato | Pinheiro, Lara de Azevedo | TCC |
| Jan-2017 | O direito existencial à busca da felicidade na análise literária da obra o caçador de pipas, de khaled hosseini | Marques Júnior, William Paiva | Artigo de Periódico |
