Navegando por Autor Maia, Daniel

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2013O habeas corpus e as punições disciplinares militares nas forças armadasLima, Erisvaldo Braga deTCC
2007A impossibilidade constitucional de alteração da maioridade penal: análise do art. 228 da Constituição Federal de 1988 à luz dos direitos fundamentaisMaia, DanielTCC
2010A (in)compatibilidade da responsabilidade penal da pessoa jurídica com a teoria geral do delitoOliveira, Antonio Fábio Fonseca deTCC
2011A incidência da majorante pelo uso de arma no crime de rouboPongitori, Natália Uchôa BrandãoTCC
2011A inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 62/2009Costa, David Weber AguiarTCC
2011A inconstitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/2006Costa, Robinson Lopes daTCC
2012A ineficácia do sistema penal tradicional e a justiça restaurativa como proposta para promoção da paz socialTorres, Pollyana Maria CostaTCC
2018A influência da mídia nas decisões judiciais no processo penalFilizola, Antonia Júlia CamposTCC
2021Insegurança jurídica em matéria de crimes contra a ordem tributária: as impropriedades técnicas e os reflexos jurídicos da Súmula Vinculante n° 24Saboia, Gabriel Viana DinizTCC
2019A investigação criminal preliminar nos termos do projeto de lei nº 8.045 de 22 de dezembro de 2010 (Novo Código de Processo Penal)Oliveira, Ramon SousaTCC
2021Legitimidade do delegado de polícia para celebrar um acordo de colaboração premiadaAbreu, Josedno Araújo deTCC
2011A lei nº 11.705/2008 (lei seca) sob a ótica do direito administrativo: o exercício do poder de polícia do estado e a aplicação de sanções administrativasKawakami, Clarice PortelaTCC
2020Os limites materiais da infiltração virtual de agentes policiais: a responsabilidade penal do agente infiltrado virtualOliveira Filho, Antonio Roberto deTCC
2012Medidas de proteção ao superendividamentoTeixeira, Fernando JoséTCC
2012A nova aferição da deficiência para a concessão do benefício de prestação continuada após a recepção da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência com equivalência de emenda constitucionalDiógenes, Fabiana Maria DiasTCC
2011As novas medidas cautelares no processo penal brasileiro e o princípio da proporcionalidadeHurbano, Paulo André TeixeiraTCC
2011A possibilidade de progressão de regime em sede de prisão preventivaOliveira, Victor ArrudaTCC
2013A presunção de inocência e sua efetividadeAquino, Leonardo MenezesTCC
2022Presunção de inocência versus cultura do encarceramento: um estudo sobre as audiências de custódia em FortalezaSantos, Cleser Pinheiro dosTCC
2021Proteção à criança e ao adolescente: polícia comunitária como instrumento de eficácia das medidas de prevenção primária ao uso de drogas e resistência à violência através do Proerd no CearáAlmeida, Rafael AraújoTCC