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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2013 | O papel do estado no combate à pobreza: um estudo de caso do programa bolsa família | Sales, Tainah Simões | Dissertação |
| 2013 | O papel do estado no combate à pobreza: um estudo de caso do programa bolsa família | Sales, Tainah Simões | TCC |
| 2022 | Paraíso à vista: o uso de paraísos fiscais como estratégia de planejamento tributário | Freitas, Iara Cavalcante da Silva | TCC |
| 2014 | Parâmetros para a modulação dos efeitos temporais no controle de constitucionalidade em lides tributárias | Ferreira, Francisco Thiago Mota | TCC |
| 2022 | Poder artificial de tributar? Limites e requisitos à utilização (adequada) da inteligência artificial pela administração tributária | Albuquerque, Adriana Reis de | Tese |
| 2014 | O poder judiciário e a implementação da política antitruste no Brasil | Barbosa, Gilmara Maria de Oliveira | Dissertação |
| 2016 | Portaria 75 do Ministro da Fazenda e direito subjetivo do devedor à sustação da cobrança judicial pela PGFN de créditos fiscais de valor consolidado igual ou inferior a R$ 20.000,00 | Almeida, Ygor Aquino | TCC |
| 2011 | A prática de contenção dos recursos especiais baseada em uma interpretação restritiva e formalista dos seus requisitos de admissibilidade | Aguiar, Larissa Lucena de | TCC |
| 2017 | Precedente judicial como parâmetro argumentativo: como as inovações do Código de Processo Civil de 2015 colaboram para a aplicação dos precedentes? | Carvalho, Leonardo Mororó | TCC |
| 2013 | Premissa majoritária e legitimidade de atuação da jurisdição constitucional | Martins, Marília de Lourdes Calixto | TCC |
| 2019 | A prestação de garantia como condição de admissibilidade dos embargos à execução fiscal | Oliveira, Natália Marques Cavalcante de | TCC |
| 2022 | O princípio da anterioridade e a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS DIFAL nas operações de circularização de mercadorias no exercício de 2022 | Magalhães, Joaquim Victor Bezerra | TCC |
| 2014 | O princípio da anterioridade tributária e a revogação de isenções não onerosas | Aguiar, Rebeca Lima | TCC |
| 2019 | O princípio da seletividade em função da essencialidade: alíquota do ICMS incidente sobre a energia elétrica | Pinto, Francisco Jarlan Anderson Silva de Lima | TCC |
| 2011 | Princípio do não confisco tributário | Maneco, Paulo Victor Alves | TCC |
| 2022 | O processo administrativo necessário e prévio à imputação de responsabilidade tributária sob a ótica do devido processo legal | Lopes, Líslie de Pontes Lima | Dissertação |
| 2016 | O processo administrativo tributário e a teoria dos precedentes à luz do Código de Processo Civil de 2015 | Freitas, Victor Teixeira de | TCC |
| 2018 | A progressividade nas faixas do imposto de renda da pessoa física no Brasil: aplicação dos princípios da igualdade e da capacidade contributiva | Guedes, Olga Batista | TCC |
| 2014 | Projeto de lei complementar nº 130 de 2014 x proposta de súmula vinculante nº 69: disputa fiscal entre os estados através do legislativo e do judiciário | Rodrigues, Matheus Aragão | TCC |
| 2015 | Uma proposta de tributação ideal para a consecução dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil | Morais Júnior, Victor Hugo Cabral de | Dissertação |
