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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
2016 | Holding familiar: efetividade da proteção e limites entre planejamento tributário e fraude fiscal | Adriano, Messias Rodrigues | TCC |
2012 | O ICMS: importação após a edição da emenda constitucional nº 33/2001 | Gonçalves, Weber Busgaib | TCC |
2023 | A impossibilidade de condicionar a fruição de benefícios fiscais previamente concedidos ao recolhimento para fundos criados com base no convênio ICMS 42/2016 | Mesquita, Gustavo Moreira | TCC |
2013 | Imposto de importação sob regime de tributação simplificada: uma análise de constitucionalidade | Paula, Víctor Augusto Lima de | TCC |
2021 | Impressão 3D e os impostos sobre o consumo | Figueiredo, Túlio Gruska Benevides | TCC |
2013 | A imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social referente às contribuições sociais: controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais de seus requisitos | Fontenele Júnior, Ubirajara Souza | TCC |
2012 | A imunidade tributária do livro digital | Gaspar, Antonio Carlos Maximus | TCC |
2013 | A imunidade tributária do livro eletrônico | Castro, Eline Oliveira Girão de | TCC |
2011 | A imunidade tributária do livro eletrônico | Vale, Nathália Karoline Carvalho Maia | TCC |
2011 | A incapacidade do estado brasileiro em proporcionar um pleno acesso à justiça | Delgado Neto, Adalberto | TCC |
2018 | A incidência do ISS sobre as plataformas de streaming: uma análise dos desafios na tributação da tecnologia com o advento da lei complementar nº 157/2016 | Dias, Gabriela Ferreira Sales | TCC |
2012 | A incidência tributária no comércio eletrônico direto | Oliveira, Dênis Lima de | TCC |
2021 | A influência da paridade e do voto de desempate no CONAT-CE para a vulnerabilidade do contribuinte no processo administrativo tributário | Pinho, Italo Aquino de | TCC |
2022 | Inteligência artificial em um Estado Democrático de Direito: uso de IA pelo poder público na atividade fiscalizatória tributária federal | Melo, Laura Maria de Queiroz | TCC |
2014 | A isenção do imposto de importação para remessas postais conforme disposto no decreto-lei nº 1.804/80 à luz do princípio da legalidade | Costa, Lucas Araújo da | TCC |
2013 | Isenção do imposto de renda sobre os benefícios de aposentadoria de portadores de moléstias graves: em busca de uma nova interpretação | Tinôco, Francisco Andrey Holanda | TCC |
2023 | Juiz de garantias: fundamentos epistemológicos e das ciências cognitivas para a promoção da imparcialidade no processo penal | Oliveira, Hélio Roberto Cabral de | Dissertação |
2011 | O julgamento improcedente da ADC pelo relator e o choque como o princípio da reserva de plenário | Garcia Junior, Antonio Luiz | TCC |
2020 | Justiça fiscal e a tributação de dividendos no Brasil | Vieira, Tiago Sisnando | TCC |
2012 | Legitimidade ativa ad causam do contribuinte "de fato" na ação de restituição de indébito tributário: o caso dos consumidores de energia elétrica | Gomes, Renato Farias Ferreira | TCC |