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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2024	O racismo estrutural e seu impacto na vida de jovens e adolescentes negros: a necessidade de um direito antidiscriminatório no Brasil	Costa, Mikaelly Gomes da	TCC
2022	Redução da maioridade penal: um contexto histórico jurídico	Freitas, Bruno Pinheiro	TCC
2019	Relatório bienal dos I e II encontros regionais interdisicplinares pelos direitos da infância e da juventude 2016 e 2017	-	Livro
12-May-2025	Revisão judicial do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) para efetivação do princípio da prioridade absoluta de políticas e orçamento à infância.	Pontes, Francisca Amélia de Souza	Dissertação
2012	Segregação socioespacial urbana: a farsa do direito à moradia no contexto dos conjuntos habitacionais populares precários	Barbosa, Camilla Goes	TCC
2009	Separação dos poderes, legitimidade e democracia : a politização do Supremo Tribunal Federal	Frate, Marcela Lopes	TCC
2009	A suspensão dos direitos políticos do condenado em sentença criminal transitada em julgado	Teixeira, Thales Rodrigues	TCC
2009	Súmulas vinculantes: o poder normativo judicial e o acesso à justiça	Abreu, Joana Darc Teles de	TCC
2017	Terra demarcada , vida garantida: o judiciário frente aos conflitos territoriais indígenas no Ceará	Araripe, Thaynara Andressa Frota	TCC
2025	Trabalho do cuidado não remunerado: desigualdades, juridicidade e litígios de família	Rolim, Ana Paula França	Dissertação
2012	A Unasul e a condição democrática de seus países membros	Fortaleza, Laís Arrais Maia	Dissertação
2023	Violações a corpos que menstruam, políticas governamentais e saúde pública: um olhar constitucional acerca da dignidade menstrual	Sousa, Ana Giulia Barbosa	TCC
2016	Vivendo à margem: os impactos da desigualdade social e da vulnerabilidade no desenvolvimento das crianças e adolescentes em situação de rua (Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça - DA00.2013.PJ.0006)	Maciel, Mayara Antunes; Freitas, Raquel Coelho de	Resumo

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