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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2021 | A observância aos princípios da prioridade absoluta e do não retrocesso social no orçamento destinado ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI)) | Pontes, Francisca Amélia de Souza | TCC |
| 2014 | O plano diretor urbanístico e a preservação ambiental no município de Fortaleza | Andrade, Vinícius Toledo de | TCC |
| 2014 | Política nacional de participação social e estado democrático de direito: análise do decreto presidencial n. 8.243/2014 à luz da constituição federal de 1988 | Praciano, Marwil Gomes | TCC |
| 2019 | Por uma hermenêutica restaurativa: sistema socioeducativo, lacunas normativas e crise de interpretação do ECA | Melo Neto, Carlos Roberto Cals de | Dissertação |
| 2024 | Práticas restaurativas pelas polícias judiciárias nos atos infracionais como forma de proteção integral do jovem e fortalecimento da cidadania | Vasconcelos, Rodrigo Ribeiro de | Dissertação |
| 2017 | Programa dinheiro direto na escola: a contribuição do sistema educacional Holandês para a política pública de ensino brasileira | Santiago, Vanessa de Lima Marques; Freitas, Raquel Coelho de; Andrade, Paloma Costa | Artigo de Periódico |
| 2009 | Propriedade intelectual: os direitos autorais diante dos progressos tecnológicos e da internet | Alves, Marlus Nicodemos | TCC |
| 2018 | A proteção jurídica da participação política da mulher: fundamentos teóricos, aspectos jurídicos e propostas normativas para o fortalecimento do modelo brasileiro | Almeida, Jéssica Teles de | Dissertação |
| 2023 | Quem nomina, domina: o conceito de assédio sexual ambiental no Brasil | Pinto, Paula Borges Frota | Dissertação |
| 2024 | O racismo estrutural e seu impacto na vida de jovens e adolescentes negros: a necessidade de um direito antidiscriminatório no Brasil | Costa, Mikaelly Gomes da | TCC |
| 2022 | Redução da maioridade penal: um contexto histórico jurídico | Freitas, Bruno Pinheiro | TCC |
| 2019 | Relatório bienal dos I e II encontros regionais interdisicplinares pelos direitos da infância e da juventude 2016 e 2017 | - | Livro |
| 12-May-2025 | Revisão judicial do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) para efetivação do princípio da prioridade absoluta de políticas e orçamento à infância. | Pontes, Francisca Amélia de Souza | Dissertação |
| 2012 | Segregação socioespacial urbana: a farsa do direito à moradia no contexto dos conjuntos habitacionais populares precários | Barbosa, Camilla Goes | TCC |
| 2009 | Separação dos poderes, legitimidade e democracia : a politização do Supremo Tribunal Federal | Frate, Marcela Lopes | TCC |
| 2009 | A suspensão dos direitos políticos do condenado em sentença criminal transitada em julgado | Teixeira, Thales Rodrigues | TCC |
| 2009 | Súmulas vinculantes: o poder normativo judicial e o acesso à justiça | Abreu, Joana Darc Teles de | TCC |
| 2017 | Terra demarcada , vida garantida: o judiciário frente aos conflitos territoriais indígenas no Ceará | Araripe, Thaynara Andressa Frota | TCC |
| 2025 | Trabalho do cuidado não remunerado: desigualdades, juridicidade e litígios de família | Rolim, Ana Paula França | Dissertação |
| 2012 | A Unasul e a condição democrática de seus países membros | Fortaleza, Laís Arrais Maia | Dissertação |
