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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2025 | A lei Henry Borel (14.344/2022) e a efetividade da proteção integral da criança. | Sousa, Ana Beatriz Ferreira de | TCC |
| 2023 | As leis orgânicas municipais como difusoras das normas constitucionais brasileiras após três décadas de vigência da CRFB/88 | Silva, Wesley Sousa da | TCC |
| 2019 | Liberta | Franco, Cássio Silveira; Freitas, Raquel Coelho de; Teixeira, Luiz Ramom | Livro |
| 2009 | A limitação ao direito de propriedade decorrente da declaração de utilidade pública | Vasconcelos, Mara Rúbia Reinaldo de | TCC |
| 2010 | Mandado de segurança como instrumento para a desconstituição de ato administrativo de tombamento: análise do caso concreto do Ideal Clube em Fortaleza/CE | Pinheiro, Érika Teixeira | TCC |
| 2023 | A necessidade da criação de políticas públicas para as crianças e adolescentes órfãos do feminicídio à luz da doutrina da proteção integral | Almeida, Bianca da Silva | TCC |
| 2016 | O novo papel democrático do conselho tutelar em benefício dos direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade (Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça - DA00.2013.PJ.0006) | Aguiar, Tailândia Teodoro; Santiago, Leandro Teixeira; Negreiros, Ana Sabrina Borges de; Freitas, Raquel Coelho de | Resumo |
| 2021 | A observância aos princípios da prioridade absoluta e do não retrocesso social no orçamento destinado ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (PETI)) | Pontes, Francisca Amélia de Souza | TCC |
| 2014 | O plano diretor urbanístico e a preservação ambiental no município de Fortaleza | Andrade, Vinícius Toledo de | TCC |
| 2014 | Política nacional de participação social e estado democrático de direito: análise do decreto presidencial n. 8.243/2014 à luz da constituição federal de 1988 | Praciano, Marwil Gomes | TCC |
| 2019 | Por uma hermenêutica restaurativa: sistema socioeducativo, lacunas normativas e crise de interpretação do ECA | Melo Neto, Carlos Roberto Cals de | Dissertação |
| 2024 | Práticas restaurativas pelas polícias judiciárias nos atos infracionais como forma de proteção integral do jovem e fortalecimento da cidadania | Vasconcelos, Rodrigo Ribeiro de | Dissertação |
| 2017 | Programa dinheiro direto na escola: a contribuição do sistema educacional Holandês para a política pública de ensino brasileira | Santiago, Vanessa de Lima Marques; Freitas, Raquel Coelho de; Andrade, Paloma Costa | Artigo de Periódico |
| 2009 | Propriedade intelectual: os direitos autorais diante dos progressos tecnológicos e da internet | Alves, Marlus Nicodemos | TCC |
| 2018 | A proteção jurídica da participação política da mulher: fundamentos teóricos, aspectos jurídicos e propostas normativas para o fortalecimento do modelo brasileiro | Almeida, Jéssica Teles de | Dissertação |
| 2023 | Quem nomina, domina: o conceito de assédio sexual ambiental no Brasil | Pinto, Paula Borges Frota | Dissertação |
| 2024 | O racismo estrutural e seu impacto na vida de jovens e adolescentes negros: a necessidade de um direito antidiscriminatório no Brasil | Costa, Mikaelly Gomes da | TCC |
| 2022 | Redução da maioridade penal: um contexto histórico jurídico | Freitas, Bruno Pinheiro | TCC |
| 2019 | Relatório bienal dos I e II encontros regionais interdisicplinares pelos direitos da infância e da juventude 2016 e 2017 | - | Livro |
| 12-May-2025 | Revisão judicial do programa de erradicação do trabalho infantil (PETI) para efetivação do princípio da prioridade absoluta de políticas e orçamento à infância. | Pontes, Francisca Amélia de Souza | Dissertação |
