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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2010 | A edificação urbana à margem de rios e outros reservatórios de água - código florestal e competência municipal | Alves, Cássio Roberto | TCC |
| 2009 | A efetivação da lei nº 10.639/03 como um instrumento de pluralismo jurídico comunitário-participativo | Oliveira, Thiago Menezes de | TCC |
| 2009 | A efetividade do direito fundamental à moradia no contexto dos conflitos fundiários urbanos em Fortaleza | Lima, Maria Gabriela Sá | TCC |
| 2010 | Eficácia repristinatória da decisão na ação direta de inconstitucionalidade | Sandes, Lidiana de Souza | TCC |
| 2023 | É na lei ou na realidade?: debates a respeito da construção de um direito fundamental a não estar em situação de rua para crianças e adolescentes | Sousa, Vanessa de Lima Marques Santiago | Tese |
| 2024 | Federalismo assimétrico-municipalista para autonomização de povos e comunidades tradicionais no Brasil | Ferraz, Danilo Santos | Tese |
| 2021 | Financiamento à educação pública básica no Federalismo Brasileiro: da vinculação de receita à consolidação da política de Fundos a partir da Emenda Constitucional nº 108/20 | Lima Júnior, José Rodrigues de | TCC |
| 2015 | Financiamento político por empresas privadas no Brasil: mácula ao exercício da representatividade democrática e desvirtuamento do princípio um cidadão, um voto | Rocha, Rafael Sampaio | Dissertação |
| 2009 | O Fretamento individual como modalidade alternativa no sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do estado do Ceará | Nascimento, Marcio Dayve Alencar | TCC |
| 2018 | Os fundamentos do direito originário às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios à luz da força normativa da Constituição Federal de 1988 | Silveira, Brunna Grasiella Matias | Dissertação |
| 2016 | Grafite no Farol do Mucuripe: um estudo de caso sobre a legitimidade de intervenções artísticas em patrimônios tombados | Gomes, Raquel Evangelista | TCC |
| 2018 | I Semana dos direitos das pessoas com deficência | - | Livro |
| Jan-2013 | A igualdade liberal | Freitas, Raquel Coelho de | Artigo de Periódico |
| 2025 | A inconstitucionalidade da imposição da monogamia no ordenamento jurídico brasileiro à luz do princípio da laicidade estatal | Paiva, Juliana Mayra da Silva | TCC |
| Jan-2020 | A indignação política e a indignação epistêmica: convergências e diferenças | Freitas, Raquel Coelho de | Artigo de Periódico |
| 2015 | Infância em situação de rua: como assegurar o direito à educação? | Santiago, Vanessa de Lima Marques | TCC |
| 2020 | A institucionalização de crianças e adolescentes no Brasil e a aplicação da medida socioeducativa de internação em detrimento da proteção integral do adolescente | Alcântara, Thales Vieira | TCC |
| 2018 | Instituto internacional da cultura de paz e as repercussões de suas práticas no desenvolvimento brasileiro | Andrade, Paloma Costa | Dissertação |
| 2016 | Os jovens da periferia de Fortaleza: os efeitos positivos das atividades nos CUCAs e do diálogo com o Nudi Jus (Núcleo de Estudos Aplicados Direitos, Infância e Justiça - DA00.2013.PJ.0006) | Rocha, Viviane Aline dos Santos; Aguiar, Tailândia Teodoro; Negreiros, Ana Sabrina Borges de; Oliveira, Raquel Coelho; Freitas, Raquel Coelho de | Resumo |
| 2016 | Judicialização do federalismo: uma análise da interpretação do Supremo Tribunal Federal acerca das competências legislativas concorrentes constitucionais | Braúna, Beatriz Moura | TCC |
