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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2019 | Demarcação de terras indígenas e o STF: uma análise para além do marco temporal de ocupação fixado na PET 3388/RR | Coelho, Zayda Torres Lustosa | Dissertação |
| 2009 | Demarcando territórios: um estudo acerca do processo de demarcação das terras dos índios Tapeba e de suas práticas reivindicativas de direitos | Moura Júnior, José Arlindo Nogueira de | TCC |
| 2023 | Desafios na concretização do direito à educação em Fortaleza: uma análise do acesso à creche entre 2007 e 2022 | Oliveira, Bruno de Sousa | Dissertação |
| 2018 | Os desafios para a efetivação do direito à educação inclusiva: igualdade, diferença e deficiência nas escolas públicas municipais de Fortaleza (CE) | Araújo, Luana Adriano | Dissertação |
| 2018 | A destituição do poder familiar no Brasil: um diagnóstico de impasses e desafios sob a égide da doutrina da proteção integral | Diógenes, Carla Marques | Dissertação |
| 2024 | O direito ao meio ambiente e a litigância climática no ordenamento jurídico brasileiro: a pauta verde no Supremo Tribunal Federal | Alves, Francisca Letícia Torre Trajano | TCC |
| 2019 | O direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual intrafamiliar: análise de processos judiciais | Sousa, Débora Tomé de | Dissertação |
| 2023 | O direito à convivência familiar e comunitária frente ao acolhimento institucional: um recorte das políticas públicas de proteção à infância e juventude no município de Fortaleza (CE) | Silva, Rainier Gomes Pereira da | TCC |
| 2021 | O direito à educação nos centros socioeducativos de internação do Estado do Ceará: um direito condicionado? | Costa, Anna Gabriella Pinto da | Dissertação |
| 2018 | Direito à educação para adolescentes em situação de rua: entre representações, exigibilidade judicial e políticas públicas | Santiago, Vanessa de Lima Marques | Dissertação |
| 2015 | Direito à educação para exercício da cidadania: uma análise integrada no ordenamento constitucional de São Tomé e Príncipe | Costa, Manuel D'Assunção do Nascimento José da | TCC |
| 2013 | O direito do acesso à internet das pessoas com deficiência visual: direito fundamental para acesso a cidadania | Bezerra, Ribamar Brito | TCC |
| 2018 | O direito dos adolescentes e dos jovens autores de atos infracionais à educação no sistema socioeducativo do Estado do Ceará: desafios e possibilidades para o exercício de uma cidadania fortalecida | Praciano, Marwil Gomes | Dissertação |
| 2019 | Direito e resistência: Reflexões sobre os poderes da república em época de transição | Freitas, Raquel Coelho de; Valente, Demítrius Bruno Farias; Figueiredeo, Jackson Dnajá Nobre | Livro |
| Jan-2019 | Direito fundamental à educação para adolescentes em situação de rua: entre autonomia e igualdade de prestação | Freitas, Raquel Coelho de | Artigo de Periódico |
| 2016 | Direito fundamental à saúde e à educação: inclusive para crianças e adolescentes em situação de rua? | Santiago, Vanessa de Lima Marques; Sousa, Francisco Renan Ferreira de; Negreiros, Ana Sabrina Borges de; Freitas, Raquel Coelho de | Resumo |
| 2019 | Direitos e garantias fundamentais no sistema penitenciário federal: uma reflexão crítica sobre o papel do judiciário na legitimação de violações | Barbosa, Daniel Teles | Dissertação |
| 2013 | Direitos fundamentais da criança e do adolescente e orçamento público: há direito fundamental aos recursos públicos? | Bortolotti, Nadja Furtado | Dissertação |
| 2016 | Os direitos fundamentais sociais à luz do princípio da vedação ao retrocesso social frente aos limites orçamentários | Tabosa, Diego Mariano Moura | TCC |
| 2013 | A disciplina urbanística ambiental e o caso das dunas do cocó | Pereira, Bárbara Rodrigues Viana | TCC |
