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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| Jan-2010 | Jurisdição e competência no cumprimento de setença interamericana pelo Brasil: análise do decreto 6.185/2007 | Annoni, Danielle; Correia, Theresa Rachel Couto | Artigo de Periódico |
| 2014 | Jus postulandi: virtualização do processo do trabalho e o acesso à justiça | Alencar, João Victor Furtado Peixoto de | TCC |
| 2014 | A liberdade de expressão na corte interamericana de direitos humanos: estudo de casos | Silva, Raquel Bulcão Afonso da | TCC |
| Jan-2012 | A liberdade de expressão nas novas democracias sul-americanas: um olhar a partir dos direitos humanos | Camurça, Eulália Emília Pinho; Correia, Theresa Rachel Couto | Artigo de Periódico |
| 2022 | A mitigação do poder familiar na ausência de permissão para tratamento médico ao filho menor: um estudo sobre as Testemunhas de Jeová | Cavalcante, Paulo Ismael | TCC |
| 2015 | Morte do segurado causada pelo dependente e sua repercussão no regime geral de previdência social | Alves, Gleriston Albano Cardoso | TCC |
| 2015 | O papel do programa bolsa família (lei n° 10.836/2004) no combate à pobreza no Brasil | Gurjão, Víctor Moreira de | TCC |
| 2023 | Perspectivas da cooperação internacional na transferência da execução da pena em caso de crime praticado por brasileiro nato no exterior: uma análise da aplicação da Lei de migração no caso Robinho | Silva Júnior, José Edmar da | TCC |
| 2018 | Perspectivas do benefício assistencial de prestação continuada a partir da declaração de inconstitucionalidade parcial por omissão do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso | Batista, Tales Luis de Oliveira | TCC |
| 2016 | Processo de avaliação no ensino jurídico: um mecanismo de formação e de facilitação do desenvolvimento discente? | Pinheiro, Cristhianne Tavares; Diógenes, Carla Marques; Correia, Theresa Rachel Couto | Resumo |
| 2022 | A Reforma da Previdência EC 103/2019 na perspectiva da desigualdade social | Leite, Raquel Miranda | TCC |
| 2019 | Os refugiados e a possibilidade jurídica de manutenção de seus animais durante o refúgio | Monteiro, Sâmia Roriz | TCC |
| 2016 | Os refugiados na sociedade mundial e a tensão intercultural: inclusão ou exclusão? | Melo, Silvana Paula Martins de; Matos, Rômulo Richard Sales; Correia, Theresa Rachel Couto | Resumo |
| 2016 | O refúgio e a sua aplicação no Brasil (Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais - Direito Internacional dos Direitos Humanos - CH002015PJ0067) | Ribeiro, Maria Karoline Franco; Correia, Theresa Rachel Couto | Resumo |
| 2019 | Os requisitos do tema 106 do Superior Tribunal de Justiça em face dos princípios do Sistema Único de Saúde | Villa Real, Georgia Cavalcante | TCC |
| 2015 | Requisitos para a concessão dos benefícios assistenciais de amparo ao deficiente e ao idoso | Diógenes, Jorge Eduardo de Freitas | TCC |
| 2016 | Salário maternidade indígena: a negativa de um direito | Martins, Larissa Maria Guedes; Santiago, Leandro Teixeira; Correia, Theresa Rachel Couto | Resumo |
| 2020 | O salário-maternidade como um direito constitucional assegurado ao infante à luz da jurisprudência | Silva, Flávia Oliveira da | TCC |
| 2016 | Segurança sanitária: fornecimento de fosfoetanolamina sem regulamentação da ANVISA a pacientes com câncer | Costa, Bruno Barbosa da | TCC |
| 2016 | A seguridade social dos indígenas brasileiros à luz dos direitos humanos e fundamentais | Freitas, Eduardo Marcelo de Negreiros | Dissertação |
