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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2025 | Pacote anti-feminicídio e o recrudescimento penal: política de enfrentamento ou ilusão de proteção? | Romero, Lívia Amaral | TCC |
| 2023 | As perspectivas do plebiscito e do referendo no Brasil após a promulgação da Emenda Constitucional n. 111/21, a partir das “ballot measures” do direito norte-americano | Queiroz, Victor Oliveira | Dissertação |
| 2019 | Plea bargaining no projeto de lei 882/2019: estudo comparado e análise do art. 28-a à luz do ordenamento jurídico pátrio | Alencar, Henrique Lacerda Arraes de | TCC |
| 2017 | Poliamor: aspectos conceituais e possíveis reflexos no direito previdenciário | Soares, Caroline Lucas | TCC |
| 2016 | Política nacional de juventude e promoção dos direitos humanos: um enfoque no Cuca Jangurussu | Mamede, Daniel Martins | TCC |
| 2014 | A política no jovem Miguel Reale, teórico do integralismo | Cabral, Gustavo César Machado | Artigo de Periódico |
| 2015 | A posse de drogas para consumo pessoal no anteprojeto do novo Código Penal | Fonseca, Luizete Aracy Lopes | TCC |
| 2015 | A possibilidade de admissão de provas ilícitas no processo penal brasileiro | Fernandes, Joel de Oliveira | TCC |
| 2018 | Possibilidade de aplicação da insignificância no crime de contrabando na hipótese de importação de bem de uso pessoal | Rodrigues, Gabriel Santana | TCC |
| 2014 | O princípio da insignificância e o crime de descaminho: análise crítica da jurisprudência e proposição para o impasse sobre sua aplicação | Sabóia, Antonio Bruno Rolim Caldas | TCC |
| 2014 | O princípio da insignificância na fase pré-processual: da impossibilidade de prisão em flagrante por crime de bagatela | Fernandes, Roberval Nunes | TCC |
| 2014 | A prisão preventiva como garantia da ordem pública e sua duração na ultimação da instrução processual | Barbosa, Amanda Estevam | TCC |
| 2015 | O projeto de lei 5900/2013 e sua importância no cenário político atual | Obara, Endrigo Suehiro | TCC |
| 2018 | A proposta racial de Nina Rodrigues para a leitura do Brasil no final do Século XIX: assimilação e ruptura | Alencar, Rafael Vieira de | Dissertação |
| 2018 | A proteção jurídica da participação política da mulher: fundamentos teóricos, aspectos jurídicos e propostas normativas para o fortalecimento do modelo brasileiro | Almeida, Jéssica Teles de | Dissertação |
| 2017 | Pular catraca é crime: a tipificação do acesso a um direito social | Takaoka, Gláucia Sayuri | TCC |
| 2016 | Representatividade no Tribunal do Júri brasileiro : críticas à seleção dos jurados e propostas à luz do modelo americano | Brochado Neto, Djalma Alvarez | Dissertação |
| 2017 | A ressocialização do apenado e a crise do sistema carcerário brasileiro | Brito, Caio Vieira de | TCC |
| 2015 | As restrições normativas ao acesso dos condenados em processo penal ao trabalho | Tavares, Eduardo William de Castro | TCC |
| 2015 | Os senhorios na América Portuguesa: o sistema de capitanias hereditárias e a prática da jurisdição senhorial (séculos XVI a XVIII) | Cabral, Gustavo César Machado | Artigo de Periódico |
