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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| Jul-2019 | Os jesuítas e a construção da ordem jurídica: uma contribuição ao estudo da normatividade dos catecismos e confessionários na América Portuguesa (séculos XVII-XVIII) | Cabral, Gustavo César Machado | Artigo de Periódico |
| 2007 | O juiz Hércules de Dworkin, a equidade e o pós-positivismo | Cabral, Gustavo César Machado | Artigo de Periódico |
| 2018 | O julgado de clemência no tribunal do júri brasileiro: uma análise sob a luz do princípio da soberania dos veredictos | Morais, Beatriz Carvalho de | TCC |
| 2015 | Jurisdição e competência em matéria criminal na literatura de decisiones em Portugal, séculos XVI e XVII | Cabral, Gustavo César Machado | Artigo de Periódico |
| 2021 | A justiça do trabalho no governo de Getúlio Vargas e suas peculiaridades estruturais: análise das reclamações trabalhistas da junta de conciliação e julgamento de Fortaleza (1941-1946) | Meireles Júnior, Cláudio Alcântara | Tese |
| 2019 | Justiça militar e direitos humanos no Brasil: uma análise da competência para o julgamento de crimes cometidos por militares contra civis a partir dos parâmetros constitucionais e internacionais | Reis, Ulisses Levy Silvério dos | Tese |
| 2016 | Justiça restaurativa e violência doméstica contra a mulher: fundamentos teóricos e aplicações práticas | Nunes, Marília Iza Nogueira | TCC |
| 2022 | Letalidade feminina, feminismo e polícia militar: análise de crimes de feminicídio e de homicídio de pessoas do sexo feminino na cidade de fortaleza(2015-2019) | Loureiro, Ythalo Frota | Dissertação |
| 2014 | Liberdade provisória em crimes hediondos | Lima, Pedro Jorge Cruz de | TCC |
| 2015 | Limites da produção da prova: a infiltração dos agentes policiais nas organizações criminosas | Rocha, Davi Cordeiro Mesquita | TCC |
| 2014 | Mais togas e menos sabres: ampliação de competência dos juízes togados na justiça militar brasileira e o princípio do juiz natural | Silva, Susi Castro | TCC |
| 2023 | O massacre do Caldeirão da Santa Cruz do Deserto: uma análise da legitimação da violência e autoritarismo para o rompimento de garantias fundamentais | Silvestre, Mauro Wesllen Tavares | Dissertação |
| 2022 | Mecanismos de democracia direta: o contraste dos modelos brasileiro e suíço de iniciativa popular | Santos, Kauan Duarte Gondim dos | TCC |
| 2016 | O método APAC como gestão penitenciária comunitária e a promoção das funções da pena de prisão | Nascimento, Beatriz Cunha do | TCC |
| 2018 | Mídia e democracia: uma análise do desalinho entre a previsão constitucional e a realidade da radiodifusão no Brasil | Rodrigues, Henrico Perseu Benício | Dissertação |
| 2017 | A mulher encarcerada e a execução de penas privativas de liberdade | Rêgo, Camila Medeiros | TCC |
| 2025 | Mulheres, autonomia e posse de bens: entre gênero e direito na Vila de Santa Cruz do Aracati (1778-1804) | Freitas, Joana Aymée Nogueira de | Dissertação |
| 2021 | Não é só futebol: a homofobia no futebol brasileiro e suas repercussões no direito desportivo | Alves, Yan Wellerson de Aguiar | TCC |
| 2019 | Orçamento público na história do constitucionalismo brasileiro: a lei 4.320/64 e a permanência do projeto político institucional militar na constituição de 1988. | Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de | Tese |
| 2025 | Pacote anti-feminicídio e o recrudescimento penal: política de enfrentamento ou ilusão de proteção? | Romero, Lívia Amaral | TCC |
