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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2023 | Economia de dados, capitalismo de vigilância e erosão dos fatos na política democrática | Oliveira, José Adeildo Bezerra de | Dissertação |
| 2025 | A efetividade do controle externo da atividade de inteligência no Brasil | Carvalho, Patrick Regis Ferreira de | TCC |
| 2025 | Entre a terra e a conquista: petições e sesmarias indígenas na capitania do Siará Grande (1706-1738) | Ribeiro, João Victor Diniz | Dissertação |
| 2020 | Entre togas e grilhões: o acesso à justiça dos escravizados no Maranhão oitocentista (1860-1888) | Assis, Victor Hugo Siqueira de | Dissertação |
| 2016 | Entrelaçamento entre autoritarismo e garantia de direitos sociais no governo Getúlio Vargas (1937-1945): a questão social trabalhista | Meireles Júnior, Cláudio Alcântara | Dissertação |
| 2016 | Entrelaçamento entre autoritarismo e garantia de direitos sociais no governo Getúlio Vargas (1937-1945): a questão social trabalhista no estado novo | Meireles Júnior, Cláudio Alcântara | Dissertação |
| 2018 | O espaço colonial brasileiro entre a imposição da norma régia e a aplicação do direito local: uma análise a partir das eleições de oficiais das câmaras municipais | Rodrigues, Lucas Igor Cavalcante | TCC |
| 2024 | “Estão mentindo. Cadê os nomes das pessoas que estão sendo torturadas?”: reflexões sobre o conceito de tortura em atos decisórios de 1º grau no estado do Ceará (1997-2023) | Pessoa, Giovanna Calonni Franklin Fernandes | TCC |
| 2022 | O exercício de direitos por mulheres por meio de procurações na Capitania do Siará Grande (1772-1811) | Freitas, Joana Aymée Nogueira de | TCC |
| 2016 | A experiência do Núcleo de Artes da Faculdade de Direito na disseminação artística universitária | Dantas, Ana Carolina Lessa; Almeida, Lorena Oliveira Galindo; Araújo, Luana Adriano; Barroso, Roberta Filizola Custodio; Araújo, Geórgia Oliveira; Cabral, Gustavo César Machado | Resumo |
| 2016 | A experiência do núcleo de artes da Faculdade de Direito na disseminação artística universitária | Dantas, Ana Carolina Lessa; Almeida, Lorena Oliveira Galindo; Araújo, Luana Adriano; Barroso, Roberta Filizola Custódio; Araújo, Geórgia Oliveira; Cabral, Gustavo César Machado | Resumo |
| 2014 | Falhas na sistemática utilizada nos juizados especiais criminais | Beserra, Felipe Marques | TCC |
| 2015 | O falso testemunho no direito comum: o tratamento nas constituições primeiras do Arcebispado da Bahia e na obra de Martín de Azpilcueta Navarro | Gomes, Kelvin Nogueira | TCC |
| 2011 | Federalismo, autoridade e desenvolvimento no Estado Novo | Cabral, Gustavo César Machado | Artigo de Periódico |
| 2025 | Filhos que o Estado levou: mecanismos institucionais de justificação da ação violenta da policia no Estado do Ceará | Paz, Marília Sousa Bucar | TCC |
| 2020 | Fontes do direito colonial e a inquisição no Ceará: uma análise dos processos de bigamia (1774-1800) | Silva, Ana Luiza Ferreira Gomes | Dissertação |
| 2019 | A função ressocializadora da pena privativa de liberdade: os desafios a serem enfrentados | Cavalcante, Dandara Leite Sá | TCC |
| 2021 | Guerra Infinita: A ADI 5.105 e o diálogo constitucional no Brasil | Pires Neto, Almir Brasil | TCC |
| 2021 | Guerra justa e escravidão indígena na América Portuguesa: uma análise sobre o massacre dos índios Paiaku na ribeira do Jaguaribe no ano de 1699 | Vicente, Marcos Felipe | TCC |
| 2019 | O habeas corpus no Brasil até a reforma constitucional de 1926: a doutrina brasileira do writ no Ceará | Travassos, Mayara de Andrade Santos | Dissertação |
