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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2017 | Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal, o princípio da proporcionalidade das penas e vetor da proteção insuficiente ao bem jurídico tutelado penalmente | Silva Neto, Francisco Messias Marinho da | TCC |
| 2021 | Dados pessoais, segurança pública e investigação criminal: um panorama da proteção de dados e seus desafios regulatórios no Brasil | Josino, Clarissa Nogueira | TCC |
| 2022 | Danos massivos ao meio ambiente: a construção do ecocídio no sistema internacional penal | Brochado Neto, Djalma Alvarez | Tese |
| 2025 | Definição de fronteira entre Ceará e Piauí: conexões a partir da ocupação da serra da Ibiapaba no período colonial | Moura, Davi Santos | Dissertação |
| 2016 | Desenvolvimento urbano em Fortaleza e Frente de Luta por Moradia (Acompanhamento e controle social da política urbana em Fortaleza CB.2016.PJ.0249) | Carvalho, Davi Rocha de; Gradvohl, Marina Brasil; Xerez, Samuel de Freitas; Cabral, Gustavo César Machado | Resumo |
| 2017 | A desproporcionalidade entre a razoável duração do processo e a ampla defesa no efeito suspensivo do recurso de apelação | Limão, Sarah Kelly | TCC |
| 2023 | O débito de gratidão do rei como fundamento político jurídico das doações de sesmaria: o caso da capitania do Ceará (1679-1682) | Mateus, Rafael Cronje | Dissertação |
| 2022 | A difusão do autoritarismo e resistência constitucional | Ferreira, Emanuel de Melo | Tese |
| 2015 | O direito à prioridade processual para os pacientes que sofrem de esclerose múltipla | Guimarães, Ana Renata de Freitas | TCC |
| 2022 | Direito à terra e sesmarias a indígenas na América Portuguesa: estudo de caso sobre a formação de títulos "no pé da serra do Pitavary” (1683-1722) | Ribeiro, João Victor Diniz | TCC |
| 2019 | O direito dos povos indígenas à preservação de seus lugares sagrados: o povo MUNDURUKU e o Salto Sete Quedas, na Amazônia brasileira | Brissac, Sérgio Góes Telles | TCC |
| 2008 | Direito e simbolismo: a propriedade nos povos primitivos | Cabral, Gustavo César Machado | TCC |
| 2011 | Direito natural e iluminismo no direito português do final do antigo regime | Cabral, Gustavo César Machado | Dissertação |
| 2017 | O Direito penal da guerra às drogas: a necessidade de critérios objetivos que diferenciem o usuário do traficante | Bezerra, Luiz Gustavo Fagundes | TCC |
| 2016 | Direitos das mulheres negras e o sistema penitenciário cearense | Cabral, Gustavo César Machado; Neves, T. R. S.; Ribeiro, D. F. | Artigo de Periódico |
| 2016 | Direitos das mulheres negras e o sistema penitenciário cearense | Neves, Thamira Reis Santana; Ribeiro, Dávila Ferreira; Cabral, Gustavo César Machado | Resumo |
| 2015 | Do conceito de ordem pública na prisão preventiva: análise doutrinária e jurisprudencial | Aquino, Isabelly Damasceno de | TCC |
| 2017 | Do foro especial por prerrogativa de função: um estudo sobre a PEC nº 10/2013 e a iminente extinção do foro especial para crimes comuns | Oliveira, Fernanda de | TCC |
| 2012 | Do ordo à cognitio: mudanças políticas e estruturais na função jurisdicional em Roma | Cabral, Gustavo César Machado | Artigo de Periódico |
| 2021 | Duplo grau de jurisdição como norma convencional: uma proposta de conformação do direito ao recurso no processo penal brasileiro | Cavalcante Segundo, Antonio de Holanda | Tese |
