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Title in Portuguese: Efeitos da mudança de tributação do ICMS das empresas atacadistas nas compras interestaduais do setor de minimercados do Estado do Ceará
Author: Ferreira, Johnson Sá
Advisor(s): Soares, Ricardo Brito
Keywords: Compras interestaduais
Política pública
Issue Date: 2013
Citation: FERREIRA, Johnson Sá. Efeitos da mudança de tributação do ICMS das empresas atacadistas nas compras interestaduais do setor de minimercados do Estado do Ceará. 2013. 69f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013.
Abstract in Portuguese: O Decreto nº 29.560/2008, que regulamentou a Lei nº 14.237/2008, teve como objetivo proteger os atacadistas cearenses e estimular o comércio interno através de uma redução de carga tributária. Este trabalho se propôs a verificar se, após a validade do decreto citado, as empresas varejistas deslocaram as suas aquisições interestaduais para aquisições internas, atingindo a finalidade proposta pela política pública instituída pelos gestores governamentais. Para a obtenção dos resultados deste questionamento, foram utilizados os modelos de regressão Logit e Tobit para estimar um estudo econométrico no sentido de observar se houve mudança de comportamento das empresas varejistas em relação às suas compras de mercadorias interestaduais. Além disso, foi observado se alguns fatores como tempo de atividade da empresa, localização geográfica fronteiriça com outros Estados e oferta local de atacadistas no município em que o estabelecimento está situado tem influência na decisão de adquirir mercadorias no mercado externo. Os resultados demonstraram que a política pública não teve resultados relevantes para os varejistas de regime de recolhimento Normal, mas foi exitosa em relação aos varejistas do simples nacional sinalizando que não se deixou de comprar interestadualmente, mas se passou a comprar mais no mercado interno. Também ficou evidenciado que os fatores citados anteriormente são relevantes na propensão das empresas a adquirir mercadorias interestaduais, embora às vezes com efeitos distintos para cada tipo de regime de recolhimento.
Abstract: The decree 29.560/2008, which regulates Law No. 14.237/2008, aimed to protect the Ceará wholesalers and stimulate domestic trade through a reduction of the tax burden. This study aimed to verify if, after the expiration of the said decree, the retailers have shifted their purchases to domestic interstate acquisitions, reaching the purpose proposed by the public policy established by government managers. To obtain the results of this inquiry, the regression models Logit and Tobit to estimate an econometric study in order to observe whether there was a change in the behavior of retailers in relation to its purchases of interstate goods were used. Moreover, it was observed whether certain factors like uptime of the company, geographic location with other border states and local supply wholesalers in the municipality in which the property is situated has an influence on the decision to purchase goods in foreign markets. The results showed that public policy results are not relevant to retailers regime Normal pickup, but was successful in relation to national retailers simply signaling that is not stopped buying interestadually but happened to buy more domestically. It was also found that the factors cited above are relevant to the propensity of companies to purchase goods interstate, although sometimes with different arrangements for each type of payment purposes.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/9487
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:CAEN - Dissertações defendidas na UFC

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