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Title in Portuguese: Uma análise dos investimentos públicos, dívida consolidade líquida e receita corrente líquida dos estados brasileiros no ciclo político de 2002 – 2010
Author: Lucena Junior, Bertino Medeiros de
Advisor(s): Jorge Neto, Paulo de Melo
Keywords: Lei de Responsabilidade Fiscal
Issue Date: 2013
Citation: LUCENA JÚNIOR, Bertino Medeiros de. Uma análise dos investimentos públicos, dívida consolidada líquida e receita corrente líquida dos estados brasileiros no ciclo político de 2002 - 2010 . 2013. 36f. Dissertação (Mestrado Profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013.
Abstract in Portuguese: A Lei de Responsabilidade Fiscal é um marco nas normas regulamentadoras das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Em seu conteúdo, além de estabelecer normas de imposição aos limites de pessoal e endividamento, discorre sobre operação de crédito, gastos em anos eleitorais, previsão de receitas e divulgação dos relatórios fiscais e prevê punições para os que não cumprirem as normas. Em sua ausência, era evidente que o gestor público não impunha os limites dos gastos com a despesa de pessoal, com o endividamento público e com a transparência na gestão fiscal. Este trabalho busca compreender o papel que o processo eleitoral desempenha quanto aos gastos públicos com o investimento, a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida dos estados de todas as regiões do Brasil, no período de 2002 a 2010 ao longo do ciclo político. Montou-se um painel dinâmico com variáveis dummies representativas das diferentes fases do ciclo a partir do ano da eleição (t1) para o ano pós-eleição, (t2) para o ano intermediário e (t3) para o ano pré-eleitoral. O método de estimação usado foi o proposto por Arellano e Bond (1991).
Abstract: The Fiscal Responsibility Law which became a landmark in regulatory standards of public finance for accountability in fiscal management. In addition to establishing content standards impose limits and personal indebtedness, discusses credit operation, spending in election years, estimates, disclosure of tax reporting, and predict punishments to non compliance with the rules. In their absence was evident that the manager had no public imposition of spending limits to personnel expenses, with public debt and transparency in fiscal management. This work seeks to understand the role that the electoral process has on the performance of public expenditure on investment, consolidated net debt and net current revenue of states from all regions of Brazil, in the period 2002 - 2010 throughout the political cycle. The methodology used was the econometric model with panel data group with dummy variables representing the different phases of the cycle from the election year, (t1) for the year after the election, (t2) for the year and intermediate (t3) for the pre-election year. The estimation method used was proposed by Arellano and Bond (1991).
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/9469
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:CAEN - Dissertações defendidas na UFC

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