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Tipo: Artigo de Periódico
Título: A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o impacto sobre o endividamento dos municípios potiguares
Autor(es): Mello, Gilmar Ribeiro de
Dalchiavon, Eloisa Carla
Palavras-chave: Dívidas;Responsabilidade Fiscal;Dívida Pública
Data do documento: 2012
Instituição/Editor/Publicador: José Carlos Lázaro da Silva Filho
Citação: MELLO, G. R.; DALCHIAVON, E. C. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o impacto sobre o endividamento dos municípios potiguares. Contextus: Revista Contemporânea de Economia e Gestão, Fortaleza, v. 10, n. 2, p. 48-60, jul./dez. 2012.
Resumo: O endividamento dos Estados e Municípios brasileiros, oriundo da década de 70 e até hoje sem uma solução satisfatória, é uma questão central do processo de ajuste do setor público. O esforço de redução da dívida culminou com a implantação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tem como um dos objetivos o controle do endividamento. Nesse contexto, o propósito deste artigo é verificar a situação das finanças dos Municípios Potiguares após a implantação da LRF no que diz respeito à redução de endividamento e ao cumprimento dos seus limites. Para verificar se houve essa redução foram selecionados quatro indicadores, calculados para o período de 1998 a 2003. Em seguida, foi aplicado o teste de hipótese de diferenças de médias para observações emparelhadas, não-paramétrico, denominado de Wilcoxon. Com o intuito de examinar se os Municípios Potiguares cumpriram com os limites estabelecidos, foi analisado o período de 2001 a 2009, em que os resultados dos indicadores de endividamento foram comparados com os seus respectivos limites. As evidências indicam que a LRF pode ter cumprido com seu objetivo de controlar o avanço do endividamento mediante a fixação de regras e limites. Mas, ao comparar os resultados encontrados dos Municípios Potiguares e os Paranaenses, observou-se que os Potiguares são mais endividados.
Abstract: The indebtedness of the Brazilian States and Municipalities comes from the 70’s and still without a satisfactory solution, is a central issue of the adjustment process in the public sector. The effort to reduce debt culminated with the implementation of the LRF, which aims, among others, is to control the debt. In this context, the aim of this paper is to verify the situation of the indebtedness of Potiguares Municipalities after the implementation of the LRF, concerning to its reduction and regards limits. To check whether there was a reduction in indebtedness selected four indicators, calculated for the period 1998 to 2003. Then we applied the hypothesis test of differences in means for paired observations, nonparametric, Wilcoxon called. To check whether the Potiguares Municipalities complied with the limits, we analyzed the period from 2001 to 2009, where the results of the indebtedness indicators were compared with their respective limits. The evidences confirm that the LRF may have accomplished its purpose of controlling the spread of indebtedness by setting rules and limits. But, when comparing the results of Potiguares Municipalities and the Paranaenses, it was observed that the Potiguares are most indebted.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/7368
ISSN: 2178-9258
1678-2089
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