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Tipo: Dissertação
Título: Efeitos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sobre a agricultura familiar e desempenho escolar
Autor(es): Ipolito, Antonia Leudiane Mariano
Orientador: Costa, Edward Martins
Coorientador: Guimarães, Daniel Barboza
Irffi, Guilherme Diniz
Palavras-chave: PNAE;Efeito;Receita da Agricultura Familiar;Desempenho Escolar;RDD
Data do documento: 2023
Citação: IPOLITO, Antonia Leudiane Mariano. Efeitos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sobre a agricultura familiar e desempenho escolar. 2023. 101 f. Dissertação (Mestrado em Economia Rural) - Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2023.
Resumo: O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PNAE) é uma política pública de ampla relevância, que contribui com a nutrição dos alunos, auxiliando no crescimento e no desenvolvimento biopsicossocial dos estudantes, e, dentre os seus objetivos, tem-se também o incentivo à agricultura familiar. Esta produz, aproximadamente, um terço dos alimentos do mundo, evidenciando um importante papel para a alimentação universal, consoante exprime documento da FAO (2021). Em tais circunstâncias, políticas à demanda de incentivar e garantir a produção, a renda mínima e a comercialização dos produtos desses agricultores são instrumentos necessários para assegurar a soberania e a segurança alimentar e nutricional da sociedade. A reformulação do PNAE, por meio da Lei 11.947, de 2009, representa esse avanço, com suporte na qual passou a ser determinado que 30% dos recursos destinados à compra de alimento escolar, repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao PNAE, devem ser utilizados na aquisição de alimentos oriundos da produção da agricultura familiar, proporcionando uma conexão entre alimentação escolar e agricultura familiar. Haja vista a importância do programa, o estudo que ora se relata está estruturado em dois capítulos, reportando-se a ambas as principais temáticas, de acordo com os objetivos do PNAE, sendo estes o efeito direto na agricultura familiar e no desempenho e rendimento escolar de alunos matriculados em escolas rurais. Para atender a este desideratum, foi adotada uma abordagem do desenho de regressão descontínua (RDD) para estimar a influência nas variáveis relacionadas ao objetivo deste estudo, considerando os grupos de municípios que atendem ao percentual mínimo de 30% vis-à-vis os que estão aquém deste percentual. No primeiro capítulo, os resultados para o Brasil evidenciam um impacto positivo na receita dos estabelecimentos de agricultura familiar. A análise para as regiões, entretanto, aponta que ainda existem fragilidades a serem tratadas com vistas à ampliação dos efeitos advindos do PNAE. No outro segmento capitular, o exame, para o Brasil, denotou que o PNAE possui efeito sobre o desempenho das escolas rurais. Quanto às regiões, obteve-se efeito somente para Nordeste e Sul, especificamente, sobre a taxa de rendimento (abandono) escolar. No geral, as evidências sobrelevam o fato de que políticas como o PNAE possuem grande importância, conectando agricultura familiar e alimentação escolar.
Abstract: The National Program for the Strengthening of Family Farming (PNAE) is a public policy of wide relevance, which contributes to the students' nutrition, assisting in their growth and biopsychosocial development, and, among its objectives, there is also the encouragement of family farming. This produces, approximately, a third of the world's food, evidencing an important role for universal feeding, as expressed in the FAO document (2021). Under these circumstances, policies to encourage and ensure the production, minimum income, and marketing of these farmers' products are necessary instruments to ensure food and nutritional sovereignty and security for society. The reformulation of PNAE, through Law 11.947, of 2009, represents this advance, supported by which it was determined that 30% of the resources intended for the purchase of school food, passed on by the National Fund for Education Development (FNDE) to PNAE, must be used for the purchase of food from family farming, providing a connection between school meals and family farming. In view of the importance of the program, this study is structured in two chapters, reporting on both main themes, according to the objectives of PNAE, which are the direct effect on family farming and on the performance and school performance of students enrolled in rural schools. To meet this desideratum, a discontinuous regression design (RDD) approach was adopted to estimate the influence on variables related to the objective of this study, considering the groups of municipalities that meet the minimum percentage of 30% vis-à-vis those that fall short of this percentage. In the first chapter, the results for Brazil show a positive impact on the income of family farming establishments. The analysis for the regions, however, points out that there are still weaknesses to be addressed in order to expand the effects arising from the PNAE. In the other chapter segment, the analysis for Brazil showed that PNAE has an effect on the performance of rural schools. As for the regions, an effect was obtained only for the Northeast and South, specifically on the rate of school performance (dropout). Overall, the evidence highlights the fact that policies such as PNAE have great importance, connecting family farming and school feeding.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/71487
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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