Políticas institucionais de HIV/AIDS no Brasil : resultados de uma pesquisa qualitativa

Abstract

Esta pesquisa buscou compreender a elaboração e execução da política de diagnóstico de infecção pelo HIV/Aids e suas respostas institucionais a partir de um estudo realizado no Brasil. O nosso objetivo foi analisar o complexo de razões sociais e políticas que podem limitar o acesso ao teste por Homens que fazem Sexo com Homens (HSH), os quais integram as populações-chave para a epidemia. O diagnóstico oportuno do HIV no Brasil tem se apresentado como um desafio para o controle da epidemia, pois cerca de 33% da população testada chega aos serviços de saúde devido aos sintomas de alguma doença oportunista e são diagnosticados já em situação de Aids com baixo CD4 e carga viral alta. Entre esses dados, encontram-se principalmente as populações-chave: HSH, travestis e transexuais. Esse estudo buscou compreender o modo como gestores, profissionais de saúde e as comunidades envolvidas nas respostas ao enfrentamento da Aids (homens que fazem sexo com homens, representantes de organizações não governamentais e pessoas vivendo com HIV) compreendem as razões que interferem na decisão de se testar, conhecer sua sorologia e, se necessário, iniciar a TARV. E, desse modo, contribuir para a redução da transmissão do vírus e promover uma melhor qualidade de vida para as populações que vivem com HIV/Aids. Para desenvolver esse estudo, realizamos uma pesquisa qualitativa utilizando três metodologias: a Avaliação Antropológica Rápida (AAR), entrevistas semiestruturadas e pesquisa de campo a partir dos instrumentos da etnografia em dois serviços de saúde e uma unidade móvel que realiza teste rápido na cidade de Fortaleza. População do estudo: 72 pessoas. Local do estudo: Fortaleza, Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo. As análises dos materiais e as informações coletadas foram realizadas por meio da sistematização e interpretação das informações, narrativas e dos registros de campo. Resultados: os principais incentivos para a realização do diagnóstico do HIV com resultados junto às populações-chave no Brasil têm sido as ações de oferta do teste realizadas por meio da contribuição das organizações não governamentais. As ONGs têm colaborado para que o diagnóstico oportuno esteja acessível às populações mais afetadas pela epidemia (HSH, travestis e transexuais). As principais limitações associadas à busca pelo teste estão relacionadas à política de Aids, à descentralização dos serviços de saúde no Brasil e à formação dos profissionais de saúde ― ainda imbricadas aos aspectos culturais que envolvem o estigma e os preconceitos que historicamente configuraram os serviços de saúde em relação à Aids, especialmente quando associadas às populações-chave. Outros fatores apontados por gestores e profissionais de saúde também afirmam que o teste rápido não está integrado de forma qualificada à Estratégia Saúde da Família, o que dificulta a oferta e sua integração nos serviços de atenção primária. O histórico social da Aids perpassa a priorização ou não da realização do teste em muitas unidades de saúde. Em nossos resultados, constatamos também que as populações-chave ainda encontram barreiras para acessar os serviços que ofertam o diagnóstico do HIV no Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo após adotada a política de prevenção combinada test and treatment no Brasil. No entanto, quando oportunizado o teste (principalmente em momentos de campanhas), evidencia-se que a população deseja conhecer seu diagnóstico, no entanto encontra barreiras para fazê-lo sistematicamente devido às dificuldades de acesso aos serviços de saúde pública. Nossas análises apontam para a importância de ampliar a oferta do teste por meio da educação continuada junto aos profissionais de saúde e a disseminação de informações específicas sobre testagem junto à população geral e principalmente entre as populações-chave.