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Tipo: Dissertação
Título: Judicialização da saúde pública no Piauí, Nordeste do Brasil: dimensões e desafios a partir do judiciário
Autor(es): Andrade, Nayla Rochele Nogueira de
Orientador: Ramos Junior, Alberto Novaes
Coorientador: Albuquerque, Felipe Braga
Palavras-chave: Judicialização da Saúde;Doenças Negligenciadas;Decisões Judiciais;Acesso aos Serviços de Saúde
Data do documento: 26-Jul-2022
Citação: ANDRADE, N. R. N. Judicialização da saúde pública no Piauí, Nordeste do Brasil: dimensões e desafios a partir do judiciário. 2022. 184 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) – Faculdade de Medicina, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/68577. Acesso em: 28 set. 2022.
Resumo: Judicialização do direito à saúde consiste no ajuizamento de ações solicitando bens e/ou serviços em saúde, usando o Poder Judiciário como instrumento de acesso à saúde. Parte da doutrina entende que o instrumento é benéfico, faz parte do fortalecimento da democracia e da consciência do cidadão na busca do direito assegurado pela Carta Magna de 1988. Outro grupo entende causar problemas, caracteriza impacto orçamentário e ativismo judicial na criação de políticas públicas não chanceladas pelo executivo. Independentemente das contrariedades, as ações judiciais solicitando tais procedimentos é crescente. Sua real dimensão e desafios são desconhecidos, bem como se há a judicialização do direito à saúde para doenças tropicais negligenciadas. Assim, foi adotada como pergunta norteadora: qual a dimensão e desafios da judicialização do direito à saúde no Estado do Piauí de 2000 a 2020? Estudo transversal descritivo, com suporte na análise documental e em indicadores secundários. O estudo ocorreu em fases, a primeira foi um levantamento dos processos sobre a judicialização do direito à saúde com vistas a sua dimensão, verificando os padrões temporais e espaciais do processo. A segunda consistiu em descrever o perfil sociodemográfico e clínico dos sujeitos envolvidos nas demandas, bem como os objetos demandados, a operacionalização dos processos judiciais, e as bases de dados dos Tribunais de Justiça do Brasil para acessar processos de saúde. Como desdobramento da segunda fase, verificou a participação das doenças tropicais negligenciadas nesse fenômeno no Piauí. Identificou-se um total de 6.658 processos classificados como demandas de saúde em face da Administração Pública Direta. Após análise de elegibilidade analisou-se 1.384 (20,8%) processos nas bases de dados (PJE1G e PJE2G). A maioria na comarca de Teresina (614; 44,4%), sexo feminino (761; 55%), faixa etária 40 a 59 anos (372; 26,9%), agricultores (123; 8,89%), assistência jurídica pública (1.063; 76,8%), Pedidos procedentes (594; 42,9%), Parecer favorável do Núcleo de Apoio Judiciário (629; 45,4%). Demandas judiciais solicitando medicamentos (571;41,3%), disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (847; 61,2%), medicamento mais solicitado foi enoxaparina (49; 5,32%). Identificadas (5; 0,4%) demandas para DTNs, quatro relativas à hanseníase, 2 solicitando medicamentos, um se remetia à talidomida para tratamento de reação hansênica, uma consulta médica e um exame complementar, todos concedidos. Houve uma demanda para leishmaniose visceral solicitando transporte para tratamento, demanda concedida. A judicialização da saúde é expressiva e crescente no Estado do Piauí. Há especificidades dos demandantes e dos objetos demandados, requer uma avaliação mais sistemática das bases de dados do judiciário. A via judicial tem se consolidado como forma de acesso a medicamentos incorporados ao SUS, em virtude de desabastecimento, falta de programação e governança nas políticas públicas de saúde. A baixa demanda relacionada a DTNs pode traduzir limitação de acesso não apenas à saúde, mas também ao poder judiciário.
Abstract: Judicialization of the right to health consists in the filing of actions requesting goods and/or services in health, using the Judiciary as an instrument of access to health. Part of the doctrine understands that the instrument is beneficial, it is part of the strengthening of democracy and citizen's conscience in the search for the right guaranteed by the Constitution of 1988. Another group understands to cause problems, characterizes budgetary impact and judicial activism in the creation of public policies not endorsed by the executive. Regardless of the setbacks, lawsuits requesting these procedures are growing. Its real dimension and challenges are unknown, as well as whether there is a judicialization of the right to health for neglected tropical diseases. Thus, a guiding question was adopted: what is the dimension and challenges of the judicialization of the right to health in the State of Piauí from 2000 to 2020? A descriptive crosssectional study, supported by document analysis and secondary indicators was performed. The study took place in phases, the first was a survey of the judicialization of the right to health processes with a view to its dimension, verifying temporal and spatial patterns. The second consisted of describing sociodemographic and clinical profile of subjects involved in the demands, as well as the objects demanded, operationalization of judicial processes, and databases of the Courts of Justice of Brazil to access health processes. As a result of the second phase, it verified the participation of neglected tropical diseases in this phenomenon in Piauí. A total of 6,658 cases classified as health demands in the face of the Direct Public Administration were identified. After analysis of eligibility, 1,384 (20.8%) processes were analyzed in the databases (PJE1G and PJE2G). Most in the region of Teresina (614; 44.4%), female (761; 55%), age group 40 to 59 years (372; 26.9%), farmers (123; 8.89%), assistance public legal system (1,063; 76.8%), Applications upheld (594; 42.9%), Favorable opinion from the Judicial Support Center (629; 45.4%). Lawsuits requesting medication (571;41.3%), made available by the Unified Health System (847; 61.2%), the most requested medication was enoxaparin (49;5.32%). Identified (5; 0.4%) demands for NTDs, four related to leprosy, 2 requesting medication, one referred to thalidomide for leprosy reaction treatment, a medical consultation and a complementary exam, all granted. There was a demand for visceral leishmaniasis requesting transport for treatment, demand granted. The judicialization of health is expressive and growing in the State of Piauí. There are specificities of the plaintiffs and the defendant objects, it requires a more systematic evaluation of the judiciary's databases. The judicial route has been consolidated as a form of access to medicines incorporated into the SUS, due to shortages, lack of programming and governance in public health policies. The low demand related to NTDs can translate into limited access not only to healthcare, but also to the judiciary.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/68577
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