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Title in Portuguese: Programa “sua nota vale dinheiro”: uma avaliação dos seus efeitos sobre a arrecadação do ICMS no setor varejista
Author: Silva, Nathália Fontenele
Advisor(s): França, João Mário Santos de
Keywords: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS
Arrecadação
Comércio varejista
Issue Date: 2012
Citation: SILVA, Nathalia Fontenele. Programa 'sua nota vale dinheiro': uma avaliação dos seus efeitos sobre a arrecadação de ICMS no comércio varejista cearense. 2012. 37 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012.
Abstract in Portuguese: Este trabalho objetiva analisar o impacto do Programa “Sua Nota Vale Dinheiro” criado pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, visando estimular a população a exigir o documento fiscal ao adquirir mercadorias junto ao comércio varejista. Sendo assim, o Programa tende a aumentar a arrecadação de ICMS por conta da emissão de notas fiscais e, ao mesmo tempo, por menor sonegação fiscal, uma vez que a SEFAZ/CE devolve parte da arrecadação ao contribuinte cadastrado no Programa. A análise do efeito do Programa “Sua Nota Vale Dinheiro” da SEFAZ/CE sobre a arrecadação do Estado do Ceara, foi realizada por meio de modelo de regressão linear e, para isto, foram utilizadas a arrecadação do ICMS do comércio varejista, os índices do volume de vendas do comércio varejista e da produção industrial. De acordo com os resultados, todos estes índices foram estatisticamente significantes e afetam positivamente a arrecadação de ICMS do varejo. Em termos de avaliação, observou-se que o Programa “Sua Nota Vale Dinheiro” possui efeito positivo sobre a arrecadação.
Abstract: This paper analyzes the impact of the Program “Your Receipt is Worth Money” created by the Department of Finance of the state of Ceará, to stimulate people to demand receipts when purchasing goods from stores. Thus, the Program tends to increase the collecting of VAT due to the issuing of invoices and, at the same time, lower tax evasion, since at SEFAZ/CE, part of the collection returns to the tax payer registered in the program. The analysis of the effects of the Program “Your Receipt is Worth Money” SEFAZ/CE, on the collection of the State of Ceará, was performed using linear regression models, and, for this, we used the collection of VAT retail trade, the indices of the volume of retail sales and industrial production. In all models, these ratios were statistically significant and positively affect the collection of VAT retail. In terms of evaluation, it was observed that, in some models, the Program “Your Receipt is Worth Money” has a positive effect on the collection and in others the effect is null-statistically equal to zero.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6386
metadata.dc.type: Dissertação
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