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Tipo: TCC
Título: A responsabilidade penal do agente infiltrado
Autor(es): Clodomiro Filho, Antônio Marcos
Orientador: Arruda, Samuel Miranda
Palavras-chave: Processo penal;Crime organizado;Infiltração de agentes;Direito penal
Data do documento: 2021
Citação: CLODOMIRO FILHO, Antônio Marcos. A responsabilidade penal do agente infiltrado. 2021. 46 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Resumo: O advento da macrocriminalidade trouxe consigo a necessidade de que o processo penal se reinventasse. Os meios de prova tradicionais já não eram suficientes para a apuração dessa modalidade delitiva. Diante disso, a Convenção de Palermo, celebrada pela comunidade internacional, veio a estabelecer diretrizes para o combate uniforme ao crime organizado. Nesse sentido, o documento estabeleceu para os países signatários a adoção de técnicas de investigação mais sofisticadas, estando entre elas as operações de infiltração de agentes. No Brasil, a técnica especial de investigação encontrou na Lei nº 12.850/2013 sua melhor expressão, passando a possuir na respectiva legislação regras expressas para a sua execução. Contudo, a atividade do agente infiltrado e sua relação inevitável com a prática de crimes passou quase que despercebida pela novel legislação, demandando da doutrina do direito penal proposta teórica para melhor se estabelecer os contornos desse aspecto.
Abstract: The advent of macro-criminal offenses requires that the Criminal Procedure be reinvented. Traditional evidence has not been sufficient to purify these delinquent modalities. Therefore, at the Palermo Convention, celebrates the international community, it will establish directories for the uniformed fight against Organized Crime. In this submission, the document established for the signatories the land and the addition of more sophisticated investment techniques, placing itself among them as an agent of infiltration of the operations. In Brazil, the special investment technique found in Law 12.850 / 2013 the best expression, although the respective legislation expressly regresses to its execution. Consequently, the activity of an undercover agent and its inevitable relationship with the practice of crimes almost as desperate as the new legislation, asking the Doctrine of the Criminal Law Directorate to better propose to establish the offices of this aspect. Keyworlds: criminal proceedings; organized crime; infiltration of agents; criminal law.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62739
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