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Tipo: Dissertação
Título: A Assessoria de análise e cálculos judiciais e os fatores determinantes da economia no pagamento de precatórios do Estado do Ceará
Autor(es): Pinho, Maria Gorete de Oliveira Catunda
Orientador: Linhares, Fabrício Carneiro
Palavras-chave: Fazenda Pública;Assessoria de Cálculos Judiciais
Data do documento: 2011
Citação: PINHO, Maria Gorete de Oliveira Catunda. Assessoria de análise e cálculos judiciais e os fatores determinantes da economia no pagamento de precatórios do Estado do Ceará, A. 2011. 53f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011.
Resumo: Este trabalho aborda questões referentes à eficiência do Estado do Ceará relativas ao pagamento de precatório. Destaca a criação da Assessoria e Análise de Cálculos Judiciais-AACJ e sua contribuição à economia do Estado do Ceará no que se refere ao pagamento de demandas judiciais em face à Fazenda Pública. Apresenta os argumentos que ensejaram a criação do grupo de trabalho, que posteriormente evoluiu para a referida Assessoria focando no objetivo principal: subsidiar a defesa dos Procuradores do Estado, no que concerne à elaboração de Cálculos para dirimir dúvidas acerca dos valores devidos, tratando das demandas mais recorrentes quais sejam: Planos Econômicos, Piso Salarial, Paridade Salarial, Revisão de Pensão, Desapropriação, Indenização, Repetição de Indébito, que inclui Extra classe, Adicional de Imposto de Renda e Cobrança indevida de Previdência. Este trabalho tem por objetivo demonstrar a importância do trabalho da AACJ para a economia no pagamento de precatórios, sua contribuição na redução de valores cobrados nos diferentes processos, identificando e quantificando estas diferenças favoráveis alcançadas pela Assessoria de Cálculos, propiciando ao Estado transformar despesas de pagamentos de precatórios em investimento. Tendo, também, por objetivo divulgar o trabalho executado, através dos resultados alcançados, contribuindo como elemento eficaz, assegurando uma defesa justa e trazendo resultados favoráveis ao Estado do Ceará quando sucumbente nas ações judiciais. Analisa as decisões favoráveis no período de 2007 – 2010. Considera um espaço amostral de 20% (vinte por cento) destes processos. A partir daí, utiliza métodos estatísticos para consolidação dos resultados e modelo econométrico para explicar e identificar a contribuição dos fatores envolvidos na economia dos precatórios no Estado do Ceará.
Abstract: This work discusses issues related to the efficiency of the state of Ceará, for the payment of precatory. Emphasizes the creation of the Advisory Judicial Calculations and Analysis-aacj and its contribution to the economy of Ceará State in relation to pay in lawsuits against the Exchequer. Presents the arguments that have caused the creation of the working group which later evolved into such Consulting focusing on the main goal: to subsidize the defense of the State Attorney, concerning the preparation of calculations to dispel doubts about the amounts due, dealing with demands more applicants which are: Economic Plans, Floor Wage, Salary Parity, Review Board, Expropriation, Compensation, Misuse of Repetition, which includes extracurricular, Additional Income and unwarranted collection of Social Security. This paper aims to demonstrate the important work of saving aacj for judicially, its contribution in reducing the amounts charged in different processes, identifying and quantifying these favorable differences achieved by the Office of calculations, allowing the state to turn expenses payments writ on investment. Having also aimed at publicizing the work done through the results achieved, contributing as an effective, ensuring a proper defense and bringing positive results to the State of Ceará sucumbente when the lawsuits. It analyzes the favorable decisions in the period 2007 to 2010. Considers a sample space of 20% (twenty percent) of these processes. From there, it uses statistical methods to consolidate the results and econometric model to explain and identify the contribution of the factors involved in the economy writ of the state of Ceara.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6235
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