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Title in Portuguese: A LRF No Ceará de 2003 A 2007: O que é bom para o social pode ser mau para o econômico
Author: Coelho, Nirleide Saraiva
Advisor(s): Simonassi, Andrei Gomes
Keywords: Lei de Responsabilidade Fiscal
Gastos Públicos
Issue Date: 2009
Citation: COELHO, Nirleide Saraiva. LRF no Ceará de 2003 a 2007: o que é bom para o social pode ser mau para o econômico. 2009. 45f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2009.
Abstract in Portuguese: Motivados pela evidência empírica do impacto econômico e social da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sobre os municípios cearenses, o estudo contribui com o debate sobre os avanços da referida lei na aplicação dos recursos governamentais, especialmente os gastos com pessoal. Foi conduzido um exercício empírico para caracterizar como as prefeituras cearenses lidam com tal trade-off. Variáveis econômicas e sociais foram elaboradas para investigar os fatores que influenciam o aumento do limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF. A partir de modelos com dados em painel, corrobora-se o argumento de que, nos municípios cearenses, a consecução dos objetivos sociais contribui para o aumento dos gastos com pessoal, ao contrário de despesas com obras, tais como habitação e urbanismo. Verifica-se ainda que os municípios com maior arrecadação estão mais próximos da infração à LRF e que o efeito benéfico deste dispositivo foi desestímulo ao uso da “máquina pública” com fins eleitorais.
Abstract: Motivated by the empirical evidence concerning fiscal and social impact of the Law of Fiscal Responsibility (LFR) on the local public administrations in the State of Ceará, this paper contributes to the debate about the enforcement of the Law to limit personnel expenses for a better allocation of public expenditures. An empirical exercise was conducted for testing such a tradeoff. Economic and social variables were designed to investigate the factors that raise the LFR expenditures index. Estimates from panel data models confirm that the achievement of the social investment goals raises the LFR index, as opposed to investments in housing, urbanism and infrastructure. Besides, the results allow to conclude that the larger the municipality tax revenues, the higher the chance the LFR index surpasses its upper limit, consequently, the socio-economic benefit from the public resources that should be provided by this political device is driven for alternative uses that ensure the maintenance of politicians in charge of municipality administration through electoral votes.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6145
metadata.dc.type: Dissertação
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