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Tipo: Dissertação
Título: O impacto da descentralização das atividades da ANEEL sobre a qualidade da energia elétrica residencial no Brasil
Autor(es): Triandópolis, Alexandre Jorge Oliveira
Orientador: DeSouza, Sérgio Aquino
Palavras-chave: Energia Elétrica;Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Data do documento: 2009
Citação: TRIANDÓPOLIS, Alexandre Jorge Oliveira. Impacto da descentralização das atividades da ANEEL sobre a qualidade da energia elétrica residencial no Brasil. 2009. 152f.Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2009.
Resumo: Um dos objetivos da descentralização, aos estados e ao Distrito Federal, das atividades vinculadas às atribuições da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) é aproximar a ação reguladora dos agentes e consumidores, tornando-a mais ágil, presente e adaptada às circunstâncias locais. A execução dessas atividades abrange a regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica no território da respectiva unidade federativa, mediante convênio de cooperação com o agente regulador local. Considerando que, no Brasil, 85% dos consumidores de energia elétrica estão no segmento residencial, representando quase 35% do consumo. Este estudo apresenta modelos econométricos, com dados organizados em painel, para medir os efeitos da descentralização sobre a qualidade da energia elétrica residencial distribuída no país, no período de 2001 a 2007. Sob a mesma lógica, também são avaliados os impactos da educação, densidade (número de consumidores por Km2 de concessão) e renda sobre a qualidade, representada por índices específicos da ANEEL. Examinando os resultados alcançados pelos modelos estimados, conclui-se que a descentralização das atividades da ANEEL proporciona efeitos significativos sobre a qualidade dos serviços quando observada sob a perspectiva do Índice ANEEL de Satisfação do Consumidor (IASC).
Abstract: One of the objectives of the decentralization of Brazilian Electricity Regulatory Agency - ANEEL’s activities, to the states and to the Federal District, is to make regulatory action approach the agents and consumers, which makes it more agile, more present and adapted to local circumstances. The execution of these activities includes the regulation, the control and the superintendence of services and electrical energy installations in the territory of the respective federal unit, by cooperation agreement with the local regulatory agency. Actually, in Brazil, 85% of the consumers are in the residential section, which means almost 35% of the consumption. This study presents econometric models, with panel data, to measure the effects of decentralization on the quality of electricity distributed in Brazil, in the 2001 – 2007 period. By the same logic, the impacts of education, density (quantity of consumers per Km² of concession) and income on quality, represented by specific indices of ANEEL, are also measured. By examining the results for the estimated models, it is concluded that the decentralization of the activities of ANEEL provides significant effects on services quality when viewed from the perspective of the ANEEL’s Index of Costumer Satisfaction (IASC).
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6071
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