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dc.contributor.advisorViana, Juvêncio Vasconcelos-
dc.contributor.authorSantos, Manuela Vidal e Silva Oliveira-
dc.date.accessioned2021-09-06T19:27:08Z-
dc.date.available2021-09-06T19:27:08Z-
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationSANTOS, Manuela Vidal e Silva Oliveira. Contraditório material, modelo cooperativo e democracia: a atuação das partes no funcionamento democrático do processo civil. 2021. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/60290-
dc.description.abstractThe jurisdictional protection, in the face of the recognition of Constitution normative force before legal hermeneutics alteration, deals, today, with the right to a fair process, conducted by procedural fundamental rules, among which stands out the adversarial principle, understood, currently, as the right to influence and the prohibition of surprise decision. The material dimension of the contradictory requires a cooperative model of process, wich stimulates dialogue and participation, highlighting the procedural deliberative democracy. Given the criticism made to deliberation in the political space, the question is how does this affects the legal space and the democratic functioning of civil procedure.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito processual civilpt_BR
dc.subjectProcesso cooperativopt_BR
dc.subjectDemocracia deliberativapt_BR
dc.titleContraditório material, modelo cooperativo e democracia: a atuação das partes no funcionamento democrático do processo civilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.description.abstract-ptbrA tutela jurisdicional, diante do reconhecimento da força normativa da Constituição, frente às alterações da hermenêutica jurídica, trata, hoje, do direito ao processo justo, pautado por normas fundamentais processuais, dentre as quais destaca-se o princípio do contraditório, compreendido, atualmente, como o direito de influência e a vedação de decisão surpresa. A dimensão material do contraditório exige um modelo cooperativo de processo, que estimule o diálogo e a participação, evidenciando a democracia deliberativa processual. Diante das críticas feitas à deliberação no espaço político, questiona-se de que maneira isso afeta o espaço jurídico e o funcionamento democrático do processo civil.pt_BR
Appears in Collections:FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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