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Title in Portuguese: Efeitos compensatórios do SIMPLES nacional na arrecadação de ICMS do Estado do Ceará
Author: Paiva, Vandilson Gomes
Advisor(s): Soares, Ricardo Brito
Keywords: Simples Nacional
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Issue Date: 2010
Citation: PAIVA, Vandilson Gomes. Efeitos compensatórios do SIMPLES nacional na arrecadação de ICMS do Estado do Ceará. 2010. 30f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Sobral) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010.
Abstract in Portuguese: As Micro e Pequenas Empresas constituem um dos principais motores da economia Cearense, tanto pela sua enorme capacidade geradora de emprego e renda, como pelo seu infindável número de estabelecimentos desconcentrados geograficamente, além de atuarem no combate à informalidade e na promoção do empreendedorismo. Na tentativa de facilitar o recolhimento tributário dessas empresas, o Governo Federal editou a Lei Complementar 123/2006 conhecida como Simples Nacional (SN). Diante disso, este trabalho se pautou na discussão de possíveis efeitos compensatórios na arrecadação de ICMS no Estado do Ceará. Para isso, foram estimados dois modelos pelo método de diferenças em diferenças. O primeiro sugere que não há diferença entre o recolhimento de ICMS das empresas que optaram pelo SN em relação àquelas que não optaram. Em seguida buscou-se uma decomposição do impacto do SN em dois possíveis efeitos compensatórios denominados por Simples Horizontal e Vertical. O primeiro considera os efeitos do SN apenas sobre as empresas que não mudaram de regime de recolhimento após o SN, enquanto o segundo analisa os mesmos efeitos sobre as empresas que mudaram de um regime recolhimento superior para um inferior após o SN. Nestas condições, constatou-se que, tanto para o agregado dos setores, como para as empresas do setor industrial o efeito do Simples Horizontal foi positivo em 18,73% e 26,55% e o efeito do Simples Vertical mostrou-se negativo em 15,71% e 9,75%, respectivamente, revelando uma compensação nos efeitos estatisticamente significante.
Abstract: Micro and Small Enterprises is a major driver of the economy of Ceará, due to their enormous capacity for generating employment and income, as its endless number of sites geographically decentralized, and act to combat informality and promoting entrepreneurship. In an attempt to facilitate the collection of taxation of these companies, the Federal Government issued the Complementary Law 123/2006 known as Simple National (SN). Therefore, this work was based on the discussion of possible compensatory effects in the collection of ICMS in the State of Ceará. For this, two models were estimated by the method of differences in differences. The first suggests that there is no difference between the collection of ICMS of companies that have opted for SN for those who have not chosen. Then we sought a breakdown of the impact of SN on two possible compensatory effects called for Simple Horizontal and Vertical. The first considers the effects of SN only on companies that have not changed the system of gathering after the SN, while the second examines the same effect on companies that switched from one system to gather more than one after the SN. Accordingly, it was found that for both the household sector, as for the industrial sector the effect of Simple Horizontal was positive in 18,73% and 26,55% and the effect of the Simple Vertical was negative in 15,71% and 9,75%, respectively, showing a statistically significant effect on compensation.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6026
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:CAEN - Dissertações defendidas na UFC

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