Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/58643
Tipo: Dissertação
Título: Efeitos na eficiência e produtividade dos serviços públicos de saúde com a implantação da Ementa Constitucional do Teto dos Gastos Públicos
Autor(es): Oliveira, Antonio Rafael Valério de
Orientador: Vasconcelos, Alessandra Carvalho de
Palavras-chave: Eficiência;Produtividade;Gastos públicos em saúde;Municípios cearenses
Data do documento: 2021
Citação: OLIVEIRA, A. R. V. Efeitos na eficiência e produtividade dos serviços públicos de saúde com a implantação da Ementa Constitucional do Teto dos Gastos Públicos. 2021. 130 f. Dissertação (Mestrado em Administração e Controladoria) - Programa de Pós-Graduação em Administração e Controladoria, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Resumo: O sistema capitalista tem submetido os governos de países emergentes às políticas de austeridade fiscal nas últimas décadas, bem como tensionado a garantia do direito social à saúde, como condição para ampliar a eficiência e produtividade dos sistemas de saúde. No Brasil, em virtude da crise de 2014 que culminou com a aprovação da Emenda Constitucional (EC) nº 95/2016, inaugurou-se o Novo Regime Fiscal que estabeleceu congelamento dos gastos primários do governo durante 20 anos, impossibilitando o crescimento acima da inflação. Os limites são impostos ao governo federal, contudo, em decorrência da repartição de responsabilidades, descentralização das ações e serviços públicos de saúde (ASPS) e os processos de pactuação entre os entes federados, os munícipios por serem os executores principais do SUS, e dependerem prioritariamente dos repasses, são os mais afetados. Nessa perspectiva, o objetivo do estudo consiste em analisar a eficiência e a produtividade dos municípios na alocação de recursos e prestação de serviços em saúde antes e depois da vigência da EC nº 95/2016. A pesquisa classifica-se como descritiva quanto aos objetivos e quantitativa quanto aos meios. A amostra reúne 137 municípios cearenses e os dados referentes aos anos de 2014 a 2019 foram coletados em portais governamentais. Foram utilizados estatística descritiva, testes de correlação, uma combinação do método DEA e do Índice de Produtividade de Malmquist (IPM), ambos com orientação para outputs, e testes de diferenças entre médias. Foram adotados os seguintes fatores da análise: inputs - gasto público per capita com saúde, percentual da receita aplicado em ASPS e equipes de saúde por mil habitantes; outputs - cobertura vacinal, inverso da taxa de mortalidade infantil, produção ambulatorial per capita e número de leitos disponíveis para internação no SUS por mil habitantes. Os resultados indicam que o período antes da vigência da EC possui média de eficiência 3,38% maior que o período posterior à EC e que há uma eficiência média alta dos municípios em ambos períodos. A análise individual da produtividade apontou achados divergentes aos da eficiência, denotando que, na média, nenhum município aumentou a produtividade entre os períodos em análise, contudo, ocorreu um aumento de produtividade na amostra de 3,5%, comparando-se o antes e depois da implementação da EC. Ademais, os resultados do IPM e dos testes de média indicaram que os municípios que aumentaram os gastos per capita com saúde, em média, não aumentaram a produtividade total, ratificando alguns estudos nacionais. Conclui-se que, de forma geral, a EC nº 95/2016 afetou negativamente a eficiência e positivamente a produtividade total de Malmquist, entretanto houve uma redução na produtividade média nos dois últimos anos de análise, indicando que os maiores impactos da EC poderão ocorrer ao longo dos próximos anos de sua vigência. Possibilitar o aprofundamento das discussões sobre os impactos da emenda do teto dos gastos na eficiência e na produtividade no âmbito municipal, trata-se da principal contribuição do estudo.
Abstract: Capitalism has forced developing countries' governments to implement fiscal austerity policies in recent decades, as well as put pressure on the social right to health, as a condition for increasing the efficiency and productivity of health systems. In Brazil, due to the 2014 crisis that peaked in the approval of Constitutional Amendment (EC) No. 95/2016, the New Fiscal Regime was inaugurated, which imposed a freeze on primary government spending for 20 years, preventing its growth above inflation. The limits are imposed on the federal government, however, due to the division of responsibilities, decentralization of actions and public health services (ASPS) and the processes of pacts between the federated entities, the municipalities are the most affected due to being the main enforcers of the Brazilian Unified Health System (SUS), and relying primarily on funding transfers. From this perspective, this study aims to analyze the efficiency and productivity of municipalities regarding resource allocation and health services provision before and after the effectiveness of EC No. 95/2016. This research is classified as descriptive regarding its goals and quantitative regarding its means. The sample gathers 137 municipalities of the State of Ceará and the data from 2014 to 2019 were collected from government portals. Descriptive statistics, correlation tests, a combination of the DEA method and the Malmquist Productivity Index (MPI), both output-oriented, and tests for differences between means have been employed. The following analytical factors were applied: inputs - public spending on health per capita, percentage of revenue invested in ASPS and health teams per thousand inhabitants; outputs - vaccination coverage, inverse of infant mortality rate, outpatient production per capita, and number of available inpatient beds in the SUS per thousand inhabitants. The results indicate that prior to the EC, the efficiency mean was 3.38% higher than after the EC, and that there is a high efficiency mean for the municipalities in both periods. The individual analysis of productivity showed divergent findings from those of efficiency, denoting that, on average, no municipality increased productivity between the periods under analysis; however, there was a 3.5% increase in productivity in the sample when comparing the periods before and after the EC implementation. Furthermore, the results of the MPI and the mean tests indicated that the municipalities that increased their spending per capita on health, on average, have not increased their total productivity, corroborating some national research studies. It was concluded that, in general, the EC No. 95/2016 has negatively affect efficiency, while it has positively affect the Malmquist total productivity. However, the average productivity has declined in the two final analyzed years, indicating that the greatest impacts of the EC may occur over upcoming years of its effectiveness. This study's main contribution is to enable further discussions on the impacts of the so called spending cap amendment on municipal efficiency and productivity.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58643
Aparece nas coleções:PPAC - Dissertações defendidas na UFC

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2021_dis_arvoliveira.pdf1,95 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.