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Title in Portuguese: O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: políticas públicas adotadas após ratificação do Protocolo de Palermo
Author: Cruz, Noely Souza
Advisor(s): Lima, Antônia Emanuela Oliveira de
Keywords: Tráfico de pessoas
Direitos humanos
Políticas públicas
Protocolo de Palermo
Issue Date: 2021
Citation: CRUZ, Noely Souza. O enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil: políticas públicas adotadas após ratificação do Protocolo de Palermo. 2021. 50 f. Monografia (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências Agrárias, Curso de Graduação em Gestão de Políticas Públicas, Fortaleza, 2021.
Abstract in Portuguese: O combate ao tráfico de pessoas passou a ganhar destaque no cenário global após a realização da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Organizado Transnacional, que ocorreu no ano de 2000 em Nova York. Nessa convenção foram criados três protocolos adicionais, dentre eles o Protocolo Adicional Relativo a Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, mais conhecido como Protocolo de Palermo. O Protocolo tem suas diretrizes concentradas em três pontos principais; a prevenção, repressão e punição do tráfico humano. O presente trabalho apresentou como objetivo geral analisar as principais políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil, especificamente, discutir sobre a importância dos direitos humanos para o combate ao tráfico, identificar as Políticas Públicas de enfrentamento ao tráfico humano implementadas após a ratificação do Protocolo de Palermo no Brasil e apresentar as principais constatações do relatório nacional sobre o tráfico de pessoas: dados 2014 a 2016. A pesquisa se caracterizou como um estudo exploratório, com abordagem qualitativa do tipo bibliográfica. A fundamentação teórica foi baseada nos documentos e Leis que tratavam do tráfico de pessoas além de autores que discutem seu histórico, como Derks (2000) e Uçarer (1999), assim como Leal (2002), Farias (2006), Clark (2003) que apresentaram problemáticas do tráfico em um âmbito nacional e global. Conclui-se que apesar das políticas públicas implementadas após a ratificação do protocolo de Palermo e também do relatório nacional sobre tráfico de pessoas, as vítimas desse crime são as mais vulneráveis: mulheres jovens e adultas, de 20 a 59 anos, de origem pobre, além de estrangeiros indocumentados, portanto, em situação irregular no país. A vulnerabilidade é causada por uma série de fatores, entre eles o desrespeito aos Direitos Humanos que fere a dignidade humana. Esse fato indica que há necessidade de mais intervenção do Estado na promoção de políticas eficazes para a garantia de direitos e o enfrentamento a todo tipo de violência inclusive o tráfico de pessoas.
Abstract: The fight against human trafficking started to gain prominence on the global stage after the United Nations Convention Against Transnational Organized Crime, which took place in 2000 in New York. In this convention, three additional protocols were created, among them the Additional Protocol Relating to the Prevention, Repression and Punishment of Trafficking in Persons, especially women and children, better known as the Palermo Protocol. The Protocol has its guidelines concentrated on three main points; the prevention, repression and punishment of human trafficking. The present work had as a general objective to analyze the main public policies to combat human trafficking in Brazil, specifically, to discuss the importance of human rights to combat trafficking, to identify the Public Policies to combat human trafficking implemented after the ratification of the Palermo Protocol in Brazil and present the main findings of the national report on human trafficking: data from 2014 to 2016. The research was characterized as an exploratory study, with a qualitative approach of the bibliographic type. The theoretical basis was based on documents and laws dealing with human trafficking in addition to authors who discuss their history, such as Derks (2000) and Uçarer (1999), as well as Leal (2002), Farias (2006), Clark (2003) that presented problems of trafficking in a national and global scope. It is concluded that despite the public policies implemented after the ratification of the Palermo protocol and also the national report on trafficking in persons, the victims of this crime are the most vulnerable: young and adult women, aged 20 to 59, of poor origin, as well as foreigners in an irregular situation in the country. Vulnerability is caused by a number of factors, including disrespect for human rights that undermines human dignity. This fact indicates that there is a need for more State intervention in promoting effective policies to guarantee rights and tackle all types of violence, including human trafficking.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58563
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Monografias

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