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Tipo: TCC
Título: Políticas urbanas e seu percurso histórico: uma análise da implementação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no Bairro do Pici em Fortaleza - Ceará
Autor(es): Felix, Nicolle Caroline Sales
Orientador: Chacon, Suely Salgueiro
Palavras-chave: Gestão de políticas públicas;Políticas urbanas;ZEIS;Participação social;ODS 11
Data do documento: 2021
Citação: FELIX, Nicolle Caroline Sales. Políticas urbanas e seu percurso histórico: uma análise da implementação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no Bairro do Pici em Fortaleza - Ceará. 2021. 54 f. Monografia (Graduação em Gestão de Políticas Públicas)-Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Resumo: A formação territorial e populacional brasileira ocasionou uma significativa desigualdade social, traduzida, dentre outros fatores, por uma significativa parcela da população de baixa renda a viver em assentamentos precários. Dessa forma, desencadeou-se a necessidade de políticas públicas que atendessem à questão urbana e diante disso, o principal objetivo deste trabalho é analisar o processo de implementação e desenvolvimento da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) do bairro Pici, situado em Fortaleza, Ceará. Sendo a ZEIS um dos instrumentos da política urbana que busca a regularização fundiária e assegurar os direitos fundamentais constituintes, a partir da promoção do direito à cidade de forma inclusiva e participativa. Os objetivos específicos são investigar o percurso histórico das políticas urbanas brasileiras; investigar como se deu todo o processo de implementação da ZEIS Pici e o que antecedeu a esta etapa; conhecer os desafios e as conquistas de seu desenvolvimento e, por último, analisar a implementação da ZEIS Pici com base no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11. Para tal análise utilizou-se principalmente da entrevista semiestruturada, pesquisa documental e a técnica da observação. Entre os resultados, destaca-se a importância de uma continuidade na implementação, a efetividade da participação social e a dificuldade burocrática de seguir um tempo hábil de implantação da política. Espera-se que a pesquisa contribua para os profissionais gestores de políticas públicas que buscam o fortalecimento e o comprometimento na execução das políticas.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58555
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