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Title in Portuguese: O controle social na proteção por unidade de conservação – Área de Proteção Ambiental (APA) das dunas da Lagoinha-Ce
Author: Souza, Erlane Marques de
Advisor(s): Sampaio, Helena Stela
Keywords: Área de proteção ambiental
Controle social
Desenvolvimento sustentável
Praia de Lagoinha-Ce
Issue Date: 2021
Citation: SOUZA, Erlane Marques de. O controle social na proteção por unidade de conservação – Área de Proteção Ambiental (APA) das dunas da Lagoinha-Ce. 2021. 71 f. Monografia (Graduação em Gestão de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Abstract in Portuguese: A presente pesquisa trata de uma abordagem acerca do controle social no âmbito da preservação ambiental por unidade de conservação com relação a Área de Proteção Ambiental (APA) das Dunas da Lagoinha-Ce. Considerada área que resguarda grande diversidade ecológica, na composição de dunas e é uma das zonas de Gerenciamento Costeiro do litoral cearense. Desta maneira visando salientar a necessidade de maior articulação entre comunidade local e poder público, busca-se por meio do exercício de controle social, bem como o uso de suas ferramentas, a criação de um espaço de diálogo na busca de um ambiente de desenvolvimento econômico mas também sustentável. Como objetivos específicos esta pesquisa pretende: descrever a trajetória das políticas públicas brasileiras, com foco nas políticas ambientais brasileiras, do ano de 1981 a 1999, desde a criação da Política Nacional do Meio Ambiente até a criação da APA das Dunas da Lagoinha; analisar a criação da APA das Dunas da Lagoinha como componente ambiental para o financiamento do PRODETUR; e compreender o papel da conservação ambiental por meio da APA das Dunas da Lagoinha, na perspectiva dos moradores da localidade. Para alcançá-los realizou-se uma pesquisa de cunho exploratório, afim de analisar maiores aspectos do contexto de inserção desta APA, configura-se também como pesquisa de campo ao fazer esse maior aprofundamento acerca da comunidade local e por fim uma pesquisa bibliográfica, buscando suporte na literatura já existente para o desenvolvimento da pesquisa. Todavia, como resultados desta pesquisa é perceptível uma necessidade de que a gestão municipal seja mais atuante na fiscalização dessa APA, que seu Conselho Gestor seja desenvolvido, pois foi constatada a ausência deste e de suas atividades, bem como uma maior conscientização por parte da população acerca desta ferramenta e da gestão dessa área, para o desenvolvimento e continuidade das comunidades locais.
Abstract: This research deals with an approach about social control within the scope of environmental preservation per unit of conservation in relation to the Environmental Protection Area (APA) of the Dunes of Lagoinha-Ce. Considered an area that preserves great ecological diversity, in the composition of dunes and is one of the Coastal Management zones of the Ceará coast. In this way, aiming to highlight the need for greater articulation between the local community and the public power, it seeks to exercise social control, as well as the use of its tools, the creation of a space for dialogue in the search for an environment of economic development. but also sustainable. The specific objectives of this research are to: describe the trajectory of Brazilian public policies, focusing on Brazilian environmental policies, from 1981 to 1999, from the creation of the National Environment Policy to the creation of the Dunas da Lagoinha APA; analyze the creation of the Dunas da Lagoinha APA as an environmental component for the financing of PRODETUR; and understand the role of environmental conservation through the APA das Dunas da Lagoinha, from the perspective of local residents. In order to reach them, an exploratory research was carried out, in order to analyze greater aspects of the context of insertion of this APA, it is also configured as a field research when doing this greater deepening about the local community and finally a bibliographic search, seeking support in the existing literature for the development of research. However, as a result of this research, there is a perceived need for municipal management to be more active in the inspection of this APA, for its Management Council to be developed, as the absence of this and its activities was noted, as well as greater awareness on the part of the population. about this tool and the management of that area, for the development and continuity of local communities.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58502
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - Monografias

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