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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/5755| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Efeito do FDI na receita de ICMS do Ceará |
| Autor(es): | Matos, Francisco José Vale |
| Orientador: | Arraes, Ronaldo de Albuquerque e |
| Palavras-chave: | Política Industrial;Receita Tributária |
| Data do documento: | 2011 |
| Citação: | MATOS, Francisco José Vale. Efeito do FDI na receita de ICMS do Ceará. 2011. 56f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011. |
| Resumo: | Este trabalho analisa o efeito da política industrial do Ceará, apoiada pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial - FDI e instrumentalizada pelo Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Industrial na receita tributária de ICMS. O objetivo principal da pesquisa é aplicar um modelo econométrico com dados em painel que comprove o efeito da renúncia fiscal na receita de ICMS do segmento industrial, bem como avaliar o comportamento da elasticidade da receita, relativamente à Margem de Valor Agregado (MVA), praticada pelos participantes das setoriais de Alimento, Bebida, Calçado e Têxtil. A evidência empírica se baseia em dados produzidos em dois momentos, antes e após a sua concessão para o mesmo conjunto de setores. Os resultados do modelo econométrico validaram a sua especificação, comprovando, assim, o efeito não uniforme do FDI na receita de cada setorial, conforme a magnitude de sua elasticidade. Ademais, as estimativas comprovaram a natureza das elasticidades das setoriais: Alimento - inelástica; Bebida e Têxtil - elástica. Quanto à eficácia da política industrial para o desenvolvimento econômico regional conclui-se que Calçado é a única setorial cuja renúncia fiscal foi plenamente compensada pela expansão da base tributária de sua cadeia produtiva. |
| Abstract: | This study examines the effect of industrial policy of Ceará, supported by the Industrial Development Fund and exploited by the Program for Encouragement of Industrial Development in tax revenues of ICMS. It is applied an econometric model with panel data to estimate the effect of the tax waiver on ICMS revenue of the industrial segment as well as to evaluate the behavior of the elasticity of revenue, for the Margin Value Added (MVA), practiced by the participants of the sector of Food, Beverage, Footwear and Textile. The empirical evidence is based on data produced on two occasions, before and after the implementation of tax benefits for the same set of industries. The results validated the specification of the model, which demonstrated that the effect of FDI is not uniform in revenue for all sectors. According to the magnitude of the elasticities, there are statistical evidences that such effects are inelastic for the Food sector, elastic for Beverage and Textile sectors, but inconclusive for Footwear sector. As for the effectiveness of industrial policy for regional economic development: Footwear is the only sector whose tax waiver was fully compensated by the expansion of tax base of the production chain. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/5755 |
| Aparece nas coleções: | CAEN - Dissertações defendidas na UFC |
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