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Title in Portuguese: O direito internacional dos refugiados como vertente do Direito Internacional dos Direitos Humanos (Grupo de Estudos de Direito e Assuntos Internacionais em Direito Humanos CH00.2015.PJ0067)
Author: Rabelo, Humberto Coelho
Correia, Theresa Rachel Couto
Keywords: Refugiados - Estatuto legal, leis, etc.
Direito internacional público e direitos humanos
Migração forçada
Issue Date: 2016
Publisher: Universidade Federal do Ceará
Citation: RABELO, Humberto Coelho; CORREIA, Theresa Rachel Couto. O direito internacional dos refugiados como vertente do Direito Internacional dos Direitos Humanos (Grupo de Estudos de Direito e Assuntos Internacionais em Direito Humanos CH00.2015.PJ0067). Revista Encontros Universitários da UFC, Fortaleza, v. 1, n. 1, 2016. (Encontro de Extensão, 25)
Abstract in Portuguese: O tema acerca da problemática em relação a crise de refugiados apresenta um crescente nos últimos anos, principalmente devido à intensificação da guerra na Síria e nos países do Oriente Médio. No ano de 2014, os números estatísticos levantados pelo ACNUR – a cifra de 59,6 milhões de pessoas deslocadas no mundo - evidenciam a dimensão da questão. Esse cenário internacional de migrações, com alcance generalizado, justifica a discussão no cerne do Direito Internacional dos Refugiados. Objetiva-se por este trabalho compreender a inserção deste ramo específico e atual como vertente do Direito Internacional dos Direitos Humanos em seu aspecto multidisciplinar. Esse tratamento é metodologicamente viável haja vista que as peculiaridades do refúgio estão intrinsecamente relacionadas com as questões tradicionais do Direito Internacional dos Direitos Humanos, estando a aplicação desse instituto sempre relacionada com alguma violação dos direitos humanos. Os refugiados, como indivíduos que encontram-se em situação de extrema vulnerabilidade, carecem de um programa efetivo de proteção, assistência e integração que deverá ser posto em prática pelos instrumentos jurídicos internacionais, bem como por cada país em particular. Por fim, trazendo à baila todas essas questões verifica-se a importância do tema em estudo para a efetivação dos Direitos Humanos e o cumprimento de tratados e convenções internacionais que disciplinam a mobilidade humana e os fenômenos migratórios.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56875
metadata.dc.type: Resumo
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