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Title in Portuguese: Análise dos parâmetros urbanísticos para regulamentação das zonas especiais de interesse social
Title: Analysis of urban parameters for the regulation of the special areas of social interest
Author: Cruz, Anna Cristina de Moura
Advisor(s): Pequeno, Luis Renato Bezerra
Keywords: Engenharia de estruturas
Planejamento urbano
Zona especial de interesse social
Issue Date: 30-Nov-2012
Citation: CRUZ, A. C. M. Análise dos parâmetros urbanísticos para regulamentação das zonas especiais de interesse social. 2012. 282 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Estruturas e Construção Civil)-Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012.
Abstract in Portuguese: A urbanização brasileira ocorre num ritmo muito acelerado e vem se caracterizando por uma concentração cada vez maior da população nas áreas metropolitanas. No entanto, grande parte deste crescimento populacional não veio acompanhado de infraestrutura urbana, serviços, desenvolvimento econômico, resultando no agravamento dos problemas sociais e habitacionais. Em resposta a tal problemática e em decorrência da intensa mobilização popular, o Estado desenvolveu políticas, planos, projetos urbanos e um vasto arcabouço legal, buscando inverter a lógica do crescimento desigual. Ocorre que a legislação, por ser muitas vezes complexa, descolada da realidade e sem a devida regulamentação, gera a exclusão e possui baixa eficácia, contribuindo para a manutenção da irregularidade e/ou informalidade urbana. Ressalta-se que a regulamentação dos instrumentos urbanísticos faz-se especialmente necessária quando se trata da população de baixa renda, que poderá ser contemplada na definição das zonas especiais de interesse social – ZEIS, que permitem o estabelecimento de um padrão urbanístico próprio para cada assentamento, agregando qualidade ambiental e requalificação do espaço habitado. Assim, o presente trabalho pretende analisar os elementos formadores do desenho urbano considerados essenciais na regulamentação de uma zona especial de interesse social, a partir da análise do estudo de caso da ZEIS de ocupação do Pici, localizada no município de Fortaleza/CE. Espera-se que este estudo contribua para o debate urbano relacionado à regulamentação das ZEIS, com a geração de dados, além de ser de relevância prática, podendo ser considerado pelos órgãos governamentais e pela sociedade em geral, de forma a garantir a qualidade técnica, funcional e espacial do assentamento, com elevação da qualidade de vida da população envolvida.
Abstract: The Brazilian urbanization occurs in a very fast pace and has been characterized by an increasing concentration of population in metropolitan areas. However, much of the population growth did not come accompanied by urban infrastructure, services, economic development, resulting in increased social problems and housing. In response to this problem and as a result of intense popular mobilization, the state has developed policies, plans, urban design and a broad legal framework, seeking to reverse the logic of uneven growth. It happens that the legislation, as it often complex, detached from reality and without proper regulation, generates exclusion and has low efficiency, contributing to the maintenance of irregularity and / or urban informality. It is noteworthy that the regulation of urban instruments becomes especially necessary when it comes to the low-income population, which may be included in the definition of special areas of social concern - ZEIS, allowing the establishment of a standard suitable for every urban settlement , adding quality and environmental upgrading of the living space. Thus, this study aims to examine the formative elements of urban design regulations considered essential in a special area of social interest, based on the analysis of case study ZEIS occupation Pici, located in Fortaleza / CE. It is hoped that this study contributes to the debate related to the regulation of urban ZEIS with data generation, besides being of practical relevance, may be considered by government and by society in general, to ensure technical quality, functional and spatial settlement with raising the quality of life of the population involved.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/5574
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:DECC - Dissertações defendidas na UFC

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