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Title in Portuguese: O sistema partidário brasileiro: aspectos controvertidos e perspectivas de mudanças
Author: Oliveira, Bruno Queiróz
Advisor(s): Falcão, Raimundo Bezerra
Keywords: Partidos políticos
Representação proporcional
Issue Date: 2005
Citation: OLIVEIRA, Bruno Queiróz. O sistema partidário brasileiro: aspectos controvertidos e perspectivas de mudanças. 2005. 176 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2005
Abstract in Portuguese: Trata-se de estudo acerca da evolução do sistema partidário brasileiro, em especial o que se refere aos aspectos controvertidos e perspectivas de mudanças, de acordo com as propostas apresentadas no âmbito do Congresso Nacional em torno a Reforma Política do Estado. O objetivo do presente estudo é analisar as causas a debilidade partidária no Brasil e possíveis opções no sentido de viabilizar o fortalecimento das agremiações partidárias, a fim de que estas possam exercer verdadeiramente o seu papel de instrumentar e coordenar a vontade popular para a omada de decisões políticas fundamentais. Nesta senda, analisamos as principais características do sistema político brasileiro ao longo da história, desde o período imperial até os dias atuais. Discorremos ainda sobre a teoria dos partidos políticos e efetuamos estudo sobre o regramento jurídico dessas entidades no ordenamento brasileiro, com especial ênfase para sua disciplina constitucional. Concluímos que, embora os partidos sejam importantes mecanismos de fortalecimento da democracia, no caso do Brasil, faz-se necessária a implementação de mudanças na legislação, mormente no que concerne à fidelidade partidária, ao sistema de representação proporcional de lista aberta, ao financiamento de campanhas eleitorais e outros dispositivos da legislação eleitoral, que induzem à formação de sistema eleitoral centrado na pessoa do candidato, em detrimento dos partidos politícos.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55700
metadata.dc.type: Dissertação
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