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Title in Portuguese: O Reconhecimento do Caráter Bifronte da Água: Direito Humano e da Natureza
Title: THE RECOGNITION OF DUAL CHARACTER OF WATER: HUMAN RIGHT AND OF THE NATURE
Author: Júnior, William Paiva Marques
Keywords: Direito humano
Água
Direitos da natureza
Caráter bifronte
Issue Date: Jan-2016
Publisher: Revista de Direitos Humanos e Efetividade - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)
Citation: JÚNIOR, William Paiva Marques. O Reconhecimento do Caráter Bifronte da Água: Direito Humano e da Natureza. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, v. 2, n. 1, 2016.
Abstract in Portuguese: A água transcende o status de direito humano, sendo também reconhecida como direito da natureza. A conformação do direito humano à água potável é corolário das reivindicações sociais plasmadas pelas Cartas Constitucionais da Bolívia e Equador, que se irradiou por todo o Planeta a partir da Resolução da Assembleia Geral da ONU A/RES/64/292/2010. A pesquisa tem por escopo a perquirição do reconhecimento do acesso à água potável como direito humano e como direito da natureza, conforme propugnado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano ante um contexto de escassez e necessidade de valorização dos recursos aquíferos para a vida no Planeta Terra
Abstract: The water transcends the status of human rights, also being recognized as a right of nature. The conformation of the human right to drinking water is a corollary of social demands molded by Letters Constitutional of Bolivia and Ecuador, which has spread across the planet from the UN General Assembly resolution RES / 64/292/2010. The research has scope to investigate the recognition of access to drinking water as a human right and right of nature, advocated by the New Constitutionalism Democratic Latin American against a context of scarcity and need for enhancement of water resources for life on Planet Earth
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55464
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 2526-0022
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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