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Title in Portuguese: A jurisdição e a participação popular: enfoque dialético da jurisdicidade no âmbito do estado democrático de direito
Author: Brito, Maria Joseleide de Araújo
Advisor(s): Ribeiro, Fávila
Keywords: Estado de direito
Democracia
Jurisdição
Poder judiciário
Issue Date: 2005
Citation: BRITO, Maria Joseleide de Araújo. A jurisdição e a participação popular: enfoque dialético da jurisdicidade no âmbito do estado democrático de direito. 2005. 279 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2005
Abstract in Portuguese: o presente estudo objetiva evidenciar o relacionamento dialético existente entre a jurisdição e a participação popular ao destacar a importância da atuação dos indivíduos no ambiente jurisdicional a ponto de possibilitar o fortalecimento do Poder Judiciário no Brasil, resultando na maior eficácia e credibilidade das decisões judiciais pela prática da democracia participativa. Como poder político inserido no contexto da ordem jurídica constitucional que vigora sob a égide do Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição Federal vigente, entende-se que o Judiciário melhor se integraria ao sistema de governo parlamentar pela maior estabilidade que caracteriza esta forma de governo, de modo a permitir-lhe o cumprimento das suas funções precípuas. Salientou-se que a hermenêutica construtiva afigura-se como instrumento de grande valor contributivo dos juízes para o desenvolvimento sócio-jurídico- cultural. Assinalou-se a função vital do princípio do devido processo legal a garantir isonômicas condições procedimentais embasadas nas recíprocas contribuições existentes entre as partes e o juiz. Foi observado que, no âmbito da jurisdição constitucional, a participação popular é extremamente limitada, havendo necessidade de inclusão dos indivíduos nos elencos das legitimações ativas que objetivam o controle concentrado de constitucionalidade. No campo de atuação da Justiça Eleitoral, as contribuições populares são motivadas notadamente no aspecto administrativo que envolve o sistema de controle e normalidade das eleições, enquanto que na jurisdição eleitoral são escassas as oportunidades ensejadas às colaborações dos eleitores, em decorrência de persistentes anacronismo traduzidos pelas produções legiferativas de conveniências periódicas. Concluiu-se que, nos aspectos teleológicos da jurisdição concentram-se os instrumentos de natureza humanística que viabilizam a suprema realização da Justiça.
Abstract: This stud has the objective to show the dialectical relationship between jurisdiction and the popular participation when points out the individual's action importance in the jurisdictional enviromnent in a way to achieve judiciay's strength in Brazil, resulting on a bigger force and belief of judicial decisions through participative Democracy execution. As a political power inserted in a Constitutional order's context that takes effect on the developrnent of a Rule of law, created by the ruling Federal Constitution, we believe that Judiciary would be better integrated into the Parliamentary Sistem, for its bigger stability in a way that allows its main functions observation. It was pointed out that the constructive hermeneutics is being considered a great instrument with a real contributive value from the judges to the social-juridical and cultural development. It's shown the due process of law essential function, assuring equal procedure conditions, founded in the reciprocal contributions between the parties and the judge. It was noticed that in the constitutional jurisdictional field, popular participation is extremely limited, occurring the necessity of individual inclusion in the active legitimate casts that aim the constitutional concentrated control. In the electoral Justice action field, popular contributions are grounded special1y on the administrative aspect that includes the control system and the election normal time, while in the electoral jurisdiction there are few opportunities to the voters' cooperation, re ulting on persistent contradctions shown by the legislative production of periodical conveniences. The conclusion was that in the jurisdictional teleological aspects remain the human nature instruments that feasible Justice supreme fulfilIment.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55324
metadata.dc.type: Dissertação
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