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Title in Portuguese: Rescisões de contrato de trabalho: evidências de conflito de interesses entre sindicatos e trabalhadores
Title: Labor contractual terminations: evidences of conflict of interests between unions and workers
Author: Caminha, Uinie
Rocha, Afonso de Paula Pinheiro
Keywords: Contratos de trabalho
Rescisão
Análise econômica do Direito
Issue Date: May-2016
Publisher: Pensar-Revista de Ciências Jurídicas - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Citation: CAMINHA, Uinie; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. Rescisões de contrato de trabalho: evidências de conflito de interesses entre sindicatos e trabalhadores. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, v. 21, n. 2, p. 751-778, 2016.
Abstract in Portuguese: O artigo objetiva analisar os conflitos de interesses potencial e real nas homologações de rescisões por sindicatos e a eficiência da obrigatoriedade da homologação na defesa dos interesses dos trabalhadores. São apresentados o histórico do instituto da assistência na rescisão contratual e os dados estatísticos do Judiciário, que apontam para uma situação de ineficiência na dinâmica rescisória. Utiliza-se o aparato metodológico da análise econômica, notadamente a Teoria da Agência, para evidenciar que existe dinâmica de interesses que se contrapõe, em detrimento do trabalhador. Atribui-se ao modelo sindical brasileiro a existência de incentivos que favorecem corrupção institucional dos sindicatos e reflexo nas rescisões. Demonstrando os ônus e interesses implícitos, analisam-se os projetos de lei em curso. Apresenta-se, por fim, uma série de sugestões de atuação, incluindo o Poder Judiciário e o Ministério Público, para coibir o manejo irregular das rescisões contratuais trabalhistas.
Abstract: The paper aims to analyze the real and potential conflicts of interest regarding unions in labor contractual terminations and its efficiency in protecting worker’s interests. It presents a historical account of the assistance in contractual terminations and judicial statistical data the states its inefficiency. Using the methodological apparatus of economic analysis, especially the theory of the agency, demonstrates that there is a dynamics of interests that is detrimental to the workers. It claims that the Brazilian union model provides incentives to institutional corruption of unions and it has reflection in contractual terminations. By showing the implicit burdens and interests, the paper analyzes the current proposed bills in Congress. In the end, presents series of suggestions, including the judiciary and prosecution to curb irregular management of labor contract terminations.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55286
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 2317-2150
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