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Title in Portuguese: A resolução do vínculo societário por iniciativa do sócio: direito de recesso e função social da empresa
Author: Caminha, Uinie
Neto, Luís Bezerra Lima
Keywords: Direito Societário
Direito de recesso
Função social da empresa
Issue Date: 2007
Publisher: Pensar-Revista de Ciências Jurídicas - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)
Citation: CAMINHA, Uinie; NETO, Luís Bezerra Lima. A resolução do vínculo societário por iniciativa do sócio: direito de recesso e função social da empresa. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, v. 12, n. 1, p. 120-127, 2010.
Abstract in Portuguese: O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito de recesso, avaliar suas hipóteses de aplicação e construir uma análise crítica de sua integração com o princípio da continuidade da empresa. Pretende-se explorar o recesso societário no Código Civil de 2002 e ainda na Lei 6.404/76, que trata das sociedades por ações, avaliando tanto o equilíbrio que a lei pretende alcançar entre o direito essencial do sócio de retirar-se da sociedade com a devida apuração de haveres em determinadas hipóteses, quanto à função social da unidade produtiva - empresa - que deve ser preservada para além dos interesses individuais dos sócios. As conclusões sugerem a consideração de requisitos subjetivos no exercício do direito de recesso nas sociedades empresariais, bem como a efetiva comprovação de dano ao sócio.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55282
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 2317-2150
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