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A comunidade Documentos em formato acessível é de uso exclusivo para pessoas com deficiência visual, ou comprometimento motor que impossibilite a leitura de obras impressas, conforme regulamentado pela seguinte legislação: Lei de Inclusão Brasileira nº 13.146, de 06 de julho de 2015; Lei dos Direitos Autorais nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e o Tratado de Marraqueche.

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