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Tipo: Dissertação
Título: Reflexos nos indicadores sociais e econômicos nos municípios cearenses onde se localizam os postos fiscais
Autor(es): Costa, Gustavo Cunha Miguel da
Orientador: Jorge Neto, Paulo de Melo
Palavras-chave: Posto Fiscal;Municípios Cearenses;Indicadores Sociais;ICMS;SEFAZ-CE
Data do documento: 2020
Citação: COSTA, Gustavo Cunha Miguel da. Reflexos nos indicadores sociais e econômicos nos municípios cearenses onde se localizam os postos fiscais. 2020. 36f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2020.
Resumo: Vários estados da federação possuem Postos Fiscais fixos para a fiscalização de mercadorias em trânsito. Esta função da Autoridade Fiscal, de fiscalizar mercadorias em trânsito, é muito importante no sentido de coibir infrações tributárias, notadamente as acessórias. Porém, a função principal do posto é potencial, e não arrecadatória, pois garante a presença do Estado no trânsito de mercadorias até o estabelecimento empresarial. O presente trabalho analisa o impacto que os Postos Fiscais de divisas cearenses causam na economia e nos indicadores sociais dos respectivos municípios em que se situam. A análise abrange todos os municípios cearenses, contando com os doze que atualmente detêm tais unidades pertencentes a estrutura da Secretaria da fazenda do Estado do Ceará voltados precipuamente para o lançamento do crédito tributário e arrecadação do ICMS. São utilizadas técnicas de econometria clássica tais como regressão linear com dados organizados em painel e séries temporais, com a utilização de dados secundários em corte transversal no desenvolvimento da pesquisa a ser apresentada considerando o período de 2010 até 2016. Conclui-se que a presença dos Postos Fiscais reverbera positivamente nas economias locais: o PIB per capita nos municípios com os Postos é aproximadamente 10% maior, em média, em relação aos demais municípios. Adicionalmente, observou-se que a presença dos Postos influencia, de modo indireto, os índices de desenvolvimento humano municipal de educação e de saúde.
Abstract: Several states of the federation have fixed Fiscal Posts for the inspection of goods in transit. This function of the Tax Authority, to inspect goods in transit, is very important in order to curb tax infractions, notably ancillary ones. However, the main function of the post is potential, not collection, since it guarantees the presence of the State in the transit of goods to the business establishment. The present work analyzes the impact that the Fiscal Posts of Ceará currencies cause in the economy and in the social indicators of the respective municipalities where they are located. The analysis covers all municipalities in Ceará, counting the twelve that currently hold such units belonging to the structure of the Ceará State Finance Department, focused primarily on the launch of the ICMS tax credit and collection. Classical econometrics techniques are used, such as linear regression with data organized in a time series panel, with the use of secondary data in cross section in the development of the research to be presented considering the period from 2010 to 2016. It is concluded that the presence of the Posts Taxes reverberates positively in local economies: the GDP per capita in the municipalities with the Posts is approximately 10% higher, on average, in relation to the other municipalities. Additionally, it was observed that the presence of the Stations indirectly influences the municipal human development indices of education and health.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53409
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