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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/53265| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Economia comportamental e régua de cobrança para recuperação de créditos tributários na Cidade de Fortaleza |
| Autor(es): | Barbosa Júnior, Ney Lopes |
| Orientador: | Simonassi, Andrei Gomes |
| Palavras-chave: | Economia comportamental;Recuperação administrativa;Régua de cobrança;Crédito tributário;Dívida ativa;Administração tributária |
| Data do documento: | 2020 |
| Citação: | BARBOSA JÚNIOR, Ney Lopes. Economia comportamental e régua de cobrança para recuperação de créditos tributários na Cidade de Fortaleza. 2020. 78f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2020. |
| Resumo: | Este trabalho apresenta um modelo gerencial para recuperação administrativa de créditos tributários inadimplidos, antes do requerimento para inscrição em dívida ativa, cuja cobrança a partir de 2014, por força de lei, ficou a cargo da Procuradoria da Dívida Ativa do Município de Fortaleza. Detalhar-se-ão os critérios para maximizar a recuperação daqueles créditos, respeitando-se as restrições constitucionais inerentes ao poder de tributar, com o menor custo operacional possível, sempre com atinência ao instituto jurídico da prescrição para o efetivo controle e redução da inadimplência no município. Para que estes objetivos sejam alcançados é necessário definir a estratégia das ações de cobrança administrativa mais adequadas à cultura e aos recursos existentes no órgão arrecadador, a forma e os meios de comunicação a serem empregados entre o fisco e o contribuinte, com a utilização de técnicas de Economia Comportamental, além dos fundamentos para implantação de uma Régua de Cobrança, que identifique o perfil ideal do devedor de cada tipo de tributo. O processo requer o desenvolvimento de ferramentas de Business Inteligence (BI) que possibilitem, a qualquer tempo, a análise dos experimentos implementados, o acompanhamento das ações em curso ou finalizadas, a mensuração do custo operacional para recebimento do crédito tributário devido em relação aos praticados pelo mercado e a outros agentes arrecadadores, com a finalidade de otimizar, dentro dos prazos e limites legais, a recuperação administrativa do crédito devido, o que reforça e consolida perante o contribuinte a presença fiscal e o zelo da Administração Tributária de Fortaleza com a Receita Pública Municipal. O experimento demonstrado obteve resultados que foram se aprimorando ao longo do tempo, vindo a apresentar resultados individuais de lotes na ordem de 80,64% referente a quantidade de DAMs pagos do total e 61% referente ao valor pago do total com um custo de 1,38% (relação entre valor gasto por valor recebido) que representa em torno de um terço do praticado pelo mercado. |
| Abstract: | This paper presents a management model for administrative recovery of delinquent tax credits, before the application for registration in active debt, whose collection from 2014, by law, was in charge of the Attorney General's Office of Active Debt of the Municipality of Fortaleza. The criteria to maximize the recovery of those credits will be detailed, respecting the constitutional restrictions inherent to the power to tax, with the lowest possible operational cost, always with regard to the legal institute of the prescription for the effective control and reduction of delinquency in the municipality. For these objectives to be achieved it is necessary to define the strategy of administrative collection actions most appropriate to the culture and resources existing in the collection body, the form and means of communication to be employed between the tax man and the taxpayer, with the use of Behavioral Economics techniques, in addition to the foundations for the implementation of a Collection Rule , which identifies the ideal profile of the debtor of each type of tribute. The process requires the development of Business Intelligence (BI) tools that enable, at any time, the analysis of the implemented experiments, the monitoring of ongoing or finalized actions, the measurement of the operational cost for receiving the tax credit due in relation to those practiced by the market and other collecting agents, in order to optimize, within the deadlines and legal limits , the administrative recovery of the credit due, which reinforces and consolidates before the taxpayer the tax presence and zeal of the Tax Administration of Fortaleza with the Municipal Public Revenue. The experiment showed obtained results that were improving over time, presenting individual results of lots in the order of 80.64% referring to the amount of DAMs paid in the total and 61% referring to the amount paid of the total with a cost of 1.38% (ratio of value spent per amount received) representing around one third of that practiced by the market. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53265 |
| Aparece nas coleções: | PEP - Dissertações defendidas na UFC |
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