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Tipo: Dissertação
Título: Defasagem na planta genérica de valores imobiliários e impactos na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano no município de Fortaleza
Autor(es): Gimenes, Fernanda de Souza Farias
Orientador: Arraes, Ronaldo de Albuquerque e
Coorientador: Simonassi, Andrei Gomes
Palavras-chave: IPTU;Planta Genérica de Valores Imobiliários;Arrecadação;Município de Fortaleza
Data do documento: 2020
Citação: GIMENES, Fernanda de Souza Farias. Defasagem na planta genérica de valores imobiliários e impactos na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano no município de Fortaleza. 2020. 59f. Dissertação (Mestrado em Economia do Setor Público) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade - FEAAC, Programa de Economia Profissional - PEP, Universidade Federal do Ceará - UFC, Fortaleza (CE), 2020.
Resumo: O estudo propõe uma investigação do impacto da defasagem na atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI) para cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a arrecadação municipal. A PGVI, que é a base para cômputo do IPTU, associada a um cadastro imobiliário estruturado e atualizado e à manutenção de um observatório urbano de valores, atende o que se denomina como “os três pilares para a tributação imobiliária”. Em Fortaleza, estes elementos coexistem, porém, a defasagem na PGVI, que foi estabelecida na lei de 2003 e corrigida em 2013, não retrata as mudanças ocorridas na cidade e sua valorização imobiliária. Para a análise foram comparados os valores utilizados no ITBI, que é mais atual, com a base de cálculo do IPTU. Tal defasagem impacta a arrecadação do IPTU e produz iniquidades na tributação. Especificamente, os resultados obtidos demonstraram que o nível de avaliação da PGVI de Fortaleza é estimado em 22,19% do valor de mercado, muito aquém do recomendado pela portaria ministerial nº 511/2009, que orienta o nível mínimo de avaliação em torno de 70%. Mantendo a política tributária vigente e atualizando a PGVI para o nível recomendado pela portaria, estima-se um incremento de arrecadação potencial de 365,41%, tendo como base o valor lançado no IPTU de 2019.Sugere-se, por fim, a adoção de políticas públicas que otimizem a progressividade para que se mitigue as iniquidades ainda existentes, promovendo justiça fiscal aos cidadãos de Fortaleza.
Abstract: The study proposes an investigation of the impact of the lag in the update of the Generic Real Estate Values Plan (PGVI) for calculating the Property Tax and Urban Territorial Tax (IPTU) on the municipal tax collection. PGVI, which is the basis for calculating the IPTU, associated with a structured and updated real estate register and the maintenance of an urban values observatory, serves what is called “the three pillars for real estate taxation”. In Fortaleza, these elements coexist, however, the lag in PGVI, which was established in the law of 2003 and corrected in 2013, does not portray the changes that occurred in the city and its real estate valuation. For the analysis, the values used in the ITBI, which is more current, were compared with the IPTU calculation base. Such a lag impacts the collection of IPTU and produces inequities in taxation. Specifically, the results obtained showed that the valuation level of PGVI in Fortaleza is estimated at 22.19% of the market value, well below that recommended by ministerial decree nº 511/2009, which guides the minimum valuation level around 70 %. Maintaining the current tax policy and updating the PGVI to the level recommended by the ordinance, it is estimated an increase in potential collection of 365.41%, based on the amount launched in the IPTU of 2019. Finally, it is suggested the adoption public policies that optimize progressivity so that the remaining inequities are mitigated, promoting fiscal justice to the citizens of Fortaleza.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53249
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