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Tipo: Dissertação
Título: O planejamento do solo urbano como conformador do direito a cidades sustentáveis: uma análise do plano mestre urbanístico e de mobilidade do Fortaleza 2040.
Autor(es): Jereissati, Lucas Campos
Orientador: Matias, João Luís Nogueira
Coorientador: Casimiro, Lígia Maria Silva Melo de
Palavras-chave: Direito Urbanístico;Direito a Cidades Sustentáveis;Desenvolvimento Urbano Sustentável
Data do documento: 2020
Citação: JEREISSATI, Lucas Campos. O planejamento do solo urbano como conformador do direito a cidades sustentáveis: uma análise do plano mestre urbanístico e de mobilidade do Fortaleza 2040. 2020. 189 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020.
Resumo: A urbanização é um dos fenômenos mais paradigmáticos da história recente da humanidade. Com ela, uma série de desafios surgem para o planeta, especialmente nos aspectos social, ambiental e econômico. Os centros urbanos, desta forma, representam grandes produtores de riquezas, mas, também, acumulam desigualdades sociais e espaciais, além de serem os responsáveis pelos maiores índices de poluição e degradação ambiental do planeta. Ao mesmo tempo em que apresentam esses desafios, os centros urbanos também apresentam inúmeras oportunidades de melhoria de qualidade de vida para as pessoas e de preservação ambiental. Entre os modelos que visam aproveitar essas oportunidades está o das cidades sustentáveis, que visa um equilíbrio entre as três esferas citadas, em busca da manutenção de boa qualidade de vida para as presentes e futuras gerações. O Brasil, como país altamente urbanizado, não foge à regra e apresenta inúmeros problemas causados pela urbanização, havendo vasta legislação interna a respeito de política urbana, entre elas, o Estatuto da Cidade, que prevê expressamente o direito a cidades sustentáveis, que, como tantos outros, ainda demanda maior atenção dos atores jurídicos e administrativos, visto que há várias instrumentos de política urbana capazes de dar maior efetividade a este direito. O presente trabalho, assim, pretende fazer uma análise do planejamento do solo urbano uso e ocupação na efetivação do direito a cidades sustentáveis, buscando encontrar requisitos a estarem presentes neste planejamento para que haja a implementação deste direito, e, ao final, analisando o caso prático do Plano Mestre Urbanístico e de Mobilidade do Fortaleza 2040, plano de desenvolvimento urbano apresentado pela atual gestão da Prefeitura de Fortaleza, que visa tornar a cidade um local de boa habitação para todos. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental, na qual foram encontrados determinados requisitos capazes de contribuir para a realização do referido Direito, e, passando se à análise do Plano Mestre Urbanístico e de Mobilidade do Fortaleza 2040, concluiu se trata se de um projeto com alguns pontos positivos, mas, que, no geral, apresenta a capacidade de gerar mais espraiamento e segregação socioespacial, além degradação ambiental em certas áreas, de modo a não conformar o direito a cidades sustentáveis.
Abstract: Urbanization is one of the most paradigmatic phenomena in recent human history. With it, a number of challenges arise for the planet, especially in the social, environmental and economic dimensions. Urban centers, thus, represent large producers of wealth, but also accumulate social and spatial inequalities, and are responsible for the highest rates of pollution and environmental degradation on Earth. While presenting these challenges, urban centers also present countless opportunities for improving quality of life and preserving the environment. Among the models that aim to take advantage of these opportunities there’s the sustainable cities’ model, which aims to balance the three dimensions mentioned, seeking to maintain a good quality of life for present and future generations. Brazil, as a highly urbanized country, does not escape the rule and presents numerous problems caused by urbanization, with an extensive domestic legislation regarding urban policy, including the “Estatuto da Cidade”, which expressly provides for the “Direito a cidades sustentáveis”, which, as many others still demand greater attention from legal and administrative actors, as there are several urban policy instruments capable of giving greater effectiveness to this specific right. The present work, therefore, intends to analyze the urban land planning in the realization of the right to sustainable cities, seeking to find requirements to be present in this planning for the implementation of the “Direito a cidades sustentáveis”, and, finally, analyzing the case study of Fortaleza's 2040 “Plano Mestre Urbanístico e de Mobilidade”, an urban development plan presented by the current management of the Fortaleza City Hall, which aims to make the city a place of good housing for all. To this end, a bibliographic and documentary research was carried out, in which certain requirements were found capable of contributing to the realization of the referred Law, and, going on to the analysis of the “Plano Mestre Urbanístico de Mobilidade” of Fortaleza 2040, it was concluded that the project has some positive points, but which, in general, has the ability to generate more sprawl and socio spatial segregation, and environmental degradation in certain areas, so as not to conform to the “Direito a Cidades Sustentáveis”.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53037
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