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Title in Portuguese: As antinomias e a Constituição
Author: Furtado, Emmanuel Teófilo
Campos, Juliana Cristine Diniz
Keywords: Hermenêutica jurídica
Antinomias
Métodos de solução
Tensões constitucionais
Concorrência de princípios
Concordância prática
Issue Date: 2014
Publisher: Encontro Nacional do CONPEDI ( Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito)
Citation: FURTADO, Emmanuel Teófilo; CAMPOS, Juliana Cristine Diniz. As Antinomias e a Constituição. 2014.
Abstract in Portuguese: A ordem jurídica prevê, em abstrato, um conjunto de normas destinadas a disciplinar a conduta humana, em suas inúmeras expressões, observando-se, em sistemas de tradição romanística, um expressivo número de disposições legislativas que, diante do caso concreto, podem vir a estipular preceitos contraditórios. Trata-se da antinomia normativa, observada no interior do ordenamento jurídico, quando duas ou mais disposições disciplinam a mesma matéria de forma contraditória, demandando do intérprete a utilização de métodos hermenêuticos variáveis conforme a natureza do conflito normativo. As antinomias podem ser aparentes, quando o próprio ordenamento confere meios de superação da contraditoriedade, sem necessidade de recurso a meios que não os previstos pela própria legislação ordinária. As antinomias reais, em contrapartida, são observadas quando os critérios hermenêuticos não dão conta de solucionar o conflito, notadamente quando se tratar de concorrência entre princípios constitucionais. Quando os valores constitucionais encontram-se em colisão no caso concreto, temos a ocorrência de uma modalidade de antinomia aparente, uma vez que passível de ser solucionada por métodos adequados às peculiaridades normativas dos princípios, distintos das normas que veiculam regras. A aplicação dos valores protegidos na constituição deve obedecer ao postulado da concordância prática, fundado em um juízo de proporcionalidade ou razoabilidade. Deve restar observado, ainda, a idéia de que a própria carta constitucional traz, em si, uma hierarquia de valores, considerando a importância do princípio a ser aplicado – ou seja – se faz ou não parte do chamado núcleo essencial do diploma normativo, responsável por sua base axiológica, idéia que também vinculará, de modo decisivo, a atividade interpretativa de concretização da constituição.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/52996
metadata.dc.type: Artigo de Evento
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