Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/52350
Title in Portuguese: Os enunciados publicados na 1ª Jornada de Direito Material e processual na Justiça do Trabalho: Inovação e posicionamento entre as fontes do direito e do Direito do Trabalho.
Title: The enunciations published on the "1ª Jornada de Direito Material e processual na Justiça do Trabalho": innovation and position between the sources of the law and labour law.
Author: Furtado, Emmanuel Teófilo
Moreira, José Davi Cavalcante
Keywords: Direito
Direito do Trabalho
Fontes
Enunciados
1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho
Análise
Issue Date: 2010
Publisher: Encontro Nacional do CONPEDI
Citation: FURTADO, Emmanuel Teófilo; MOREIRA, José Davi Cavalcante. Os enunciados publicados na 1ª Jornada de Direito Material e processual na Justiça do Trabalho: Inovação e posicionamento entre as fontes do direito e do Direito do Trabalho. Encontro Nacional do CONPEDI (19.: 2010: Fortaleza, CE) Anais do XIX Encontro Nacional do CONPEDI.– Fortaleza, 2010.
Abstract in Portuguese: A 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho trouxe à lume nova forma de expressão jurídica ao divulgar Enunciados. Tal palavra já foi utilizada como expressão da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho – TST, entretanto foi substituída, logo, salta aos olhos a semelhança entre o que foi publicado com os entendimentos do TST. Não se pode afirmar que os Enunciados são manifestações da Corte, mas não há delimitação de onde eles se encontram entre as fontes do Direito ou do Direito do Trabalho, logo, o presente estudo se mune dos Enunciados, publicamente divulgados e de pesquisa na literatura jurídica para elucidar o problema de situa-los entre as fontes do Direito e do Direito do Trabalho. A tentativa tem intenção de dar aos operadores do Direito um subsídio claro e direto de onde situar uma forma tão nova de expressão entre as fontes usada para integração, estudo e manifestação hábeis a solucionar os problemas enfrentados a todo momento pelo trabalhadores, que têm seus direitos e garantias vilipendiados pelo empregadores e que, em muitos casos, têm o estado como o único meio de buscar o que lhes é de direito.
Abstract: The event named 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, brough a brand new way of legal expression to the spotlight publicizing Enunciations (“Enunciados”). Such word (“Enunciados”) was used as an expression of the uniform jurisprudence of the Tribunal Superior do Trabalho – TST, however were substituted, so, is distinguished a similitude between what was published and the court’s manifestations. We cannot affirm that the Enunciations are court’s manifestations, but there is no limitation of them between the sources of the Law or Labour Law, so, this study takes the Enunciations, publicly exposed, and legal literature to clear the problem of locating them between the Law and Labour Law sources. This attempt has the purpose of giving the law practitioners a clear and direct subvention about where to locate such new expression way between the sources used to integration, study and manifestation capable to solve the problems constantly faced by the workers, who have their rights and guarantees despised by the employers and, in many cases, only have the State as their only way to pursue their rights.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/52350
metadata.dc.type: Artigo de Evento
Appears in Collections:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2010_eve_etfurtado.pdf228,6 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.