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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/51059| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Resenha Um estudo sobre o estado de exceção brasileiro |
| Autor(es): | Martins, Débora Maria |
| Palavras-chave: | Neoliberalismo;Estado democrático de Direito;Valim, Rafael Ramires Araujo. Estado de exceção (Direito - 2017);Constituição Federal |
| Data do documento: | 2020 |
| Instituição/Editor/Publicador: | Revista de Ciências Sociais |
| Citação: | MARTINS, Débora Maria. Um estudo sobre o estado de exceção brasileiro. Revista de Ciências Sociais, Fortaleza (CE), v. 51, n. 1, p. 399-405, mar./jun. 2020. Resenha da obra de: VALIM, Rafael Ramires Araujo. Estado de exceção: a forma jurídicado neoliberalismo. São Paulo: Contracorrente, 2017. |
| Resumo: | A obra Estado de exceção: a forma jurídica do neoliberalismo é produto da observação constante, pelo autor, da atualidade brasileira, em que se encontra presente o generalizado desrespeito ao mais importante documento político-jurídico do país: a Constituição, a qual é desconsiderada no exercício de diversas instituições. O autor tenta mostrar, nessa pesquisa, que o autoritarismo se encontra cada vez mais presente no Brasil, indo de encontro ao Estado democrático de Direito. Uma ilustração trazida consiste no fato de ser cada vez mais recorrente, nos debates e pronunciamentos públicos, a tortura, com um discurso que a legitima e a defende. Entretanto, a garantia dos direitos individuais, entre eles, a dignidade da pessoa humana, é cláusula pétrea na Constituição. Por isso, esse tema não deveria ser defendido em debates e pronunciamentos públicos. Porém, o estado de exceção afasta as garantias do Estado de direito, legitimando discursos como esse exemplificado (VALIM, 2017, p. 28). |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/51059 |
| ISSN: | 2318-4620 (eletrônico) |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DCSO - Artigos publicados em revistas científicas |
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