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Title in Portuguese: Avaliação da participação popular na política do orçamento participativo: um estudo em Fortaleza no período de 2005-2016
Title: Evaluation of popular participation participatory budgeting policy: a study in Fortaleza in the period 2005-2016
Author: Santos, Cristiane Vieira dos
Advisor(s): Cardoso, Gil Célio de Castro
Keywords: Avaliação de políticas públicas
Participação popular
Orçamento participativo
Issue Date: 2019
Citation: SANTOS, Cristiane Vieira dos. Avaliação da participação popular na política do orçamento participativo: um estudo em Fortaleza no período 2005-2016. 2019. 170 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019.
Abstract in Portuguese: Esta investigação tem como objetivo avaliar a participação popular no município de Fortaleza por meio da política do Orçamento Participativo (OP) no período de 2005 a 2016. Tratam-se de três gestões: duas da prefeita Luizianne Lins, do Partido dos Trabalhadores (PT), e uma do prefeito Roberto Cláudio, do Partido Socialista Brasileiro (PSB). A problemática pesquisada tem como foco a avaliação da participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas sob o olhar da própria sociedade civil e também do ponto de vista institucional. Por isso, trabalhou-se com três segmentos, a saber: (1) gestores, (2) técnicos e (3) sociedade civil, tendo como locus o Grande Bom Jardim (GBJ). A construção do paradigma da avaliação de políticas públicas foi baseada na avaliação construtivista de quarta geração com aproximação das concepções de experiência e trajetória da política, tendo a abordagem empregada sido qualitativa e quantitativa. Utilizou-se o método comparativo para verificar se ocorreram similitudes e divergências na referida política no contexto dos respectivos governos. Realizou-se também um estudo bibliográfico e documental, além da aplicação das técnicas do Círculo Hermenêutico Dialético (CHD) e de entrevistas semiestruturadas. A análise dos dados foi desenvolvida por meio da análise de conteúdo e pela utilização do software Iramuteq, que possibilitou a construção de uma base estatística. Identificou-se que a formulação e a implementação do OP em Fortaleza experienciadas na gestão petista foram tentativas de adoção de uma nova cultura política baseada em princípios que priorizavam a transparência e o respeito a participação ativa dos segmentos da sociedade, buscando atender seus anseios, democratizando as relações e descentralizando as políticas públicas. Em 2013, na gestão de Roberto Cláudio, a política do OP passou por mudanças na nomenclatura e na metodologia. Os resultados encontrados demonstraram que, numa escala de participação (de 1 a 8), tanto a sociedade civil como as gestões apresentaram concepções distintas de participação, oscilando entre os degraus 3 e 6, consequentemente a política do OP não atingiu o ideal da autogestão, ou seja, o último degrau.
Abstract: This research aims to evaluate popular participation in the Participatory Budgeting (PB) policy in the city of Fortaleza/CE (Brazil) from 2005 to 2016. Three terms of office were analysed: two by Mayor Luizianne Lins, of the Workers’ Party (Partido dos Trabalhadores/PT), and one by Mayor Roberto Cláudio, of the Brazilian Socialist Party (Partido Socialista Brasileiro/PSB). The issue of this research was the evaluation of the participation of civil society in the construction of public policies from the perspective of civil society itself and also from an institutional point of view. For this reason, we interviewed three segments, namely: (1) managers, (2) technicians and (3) civil society about the execution of the PB policy in Grande Bom Jardim (GBJ). The construction of the public policy evaluation paradigm was based on the fourth generation constructivist evaluation, embracing the experience and the trajectory of the policy and using a qualitative and quantitative approach. The comparative method was used to verify whether similarities and divergences occurred in that policy in the context of the respective governments. A bibliographical and documentary study was also made, in addition to the application of the techniques of the Dialectic Hermeneutic Circle (Círculo Hermenêutico-Dialético/CHD) and semi-structured interviews. Data analysis was developed by content analysis and by the use of a software called Iramuteq, which enabled the construction of a statistical base. It was identified that the formulation and execution of the PB in Fortaleza experienced in PT's management were attempts to adopt a new political culture based on principles that prioritized transparency and respect for the active participation of segments of society, trying to satisfy their desires, democratizing relations and decentralizing public policies. In 2013, under Roberto Cláudio's management, the PB policy went through changes in nomenclature and methodology. The results found demonstrated that, on a participation scale (from 1 to 8), both civil society and managements showed different conceptions of participation, oscillating between steps 3 and 6. Consequently, the PB policy did not reach the ideal of selfmanagement – in other words, the last step of the participation scale.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50744
metadata.dc.type: Dissertação
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