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Title in Portuguese: Usuário ou traficante? Critérios utilizados por operadores do direito no julgamento de adolescentes flagrados com drogas ilícitas no município de Fortaleza/CE
Title: User or drug dealer? Criteria used by law operators in the trial of adolescents caught with illicit drugs in Fortaleza/CE city
Author: França, Luara da Costa
Advisor(s): Méllo, Ricardo Pimentel
Keywords: Tráfico de drogas
Adolescente
Operadores do Direito
Issue Date: 2019
Citation: FRANÇA, Luara da Costa. Usuário ou traficante? Critérios utilizados por operadores do direito no julgamento de adolescentes flagrados com drogas ilícitas no município de Fortaleza/CE. 2019. 181f. - Tese (Doutorado) - Universidadde Federal do Ceará, Centro de Humanidades, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Fortaleza (CE), 2019.
Abstract in Portuguese: No Brasil, adolescentes, geralmente do gênero masculino, negros e moradores de periferias empobrecidas, são assassinados ou privados de liberdade, sob alegação de envolvimento com o tráfico de drogas. Em situações de porte ou apreensão de drogas ilícitas com adolescentes, operadores do Direito têm ao seu dispor, para tecerem julgamentos, a Lei 11.343/2006 (direcionada para a maioridade), que assinala aspectos incriminatórios relacionados à natureza, à quantidade de substâncias apreendidas, ao local, às condições em que se desenvolveu a ação, bem como às circunstâncias sociais e pessoais, tudo isso atrelado à conduta e antecedentes da pessoa flagrada. Tendo como referências contribuições teórico-metodológicas do filósofo francês Michel Foucault, pesquisou-se acerca dos critérios utilizados por alguns operadores do Direito (delegado, promotor, defensor e juízes), para classificar adolescentes como “consumidores/usuários” ou como “traficantes” de drogas ilícitas, no município de Fortaleza. Para isso, realizaram-se entrevistas com os operadores e se analisaram alguns documentos: processos judiciais com sentença finalizada; legislações pertinentes (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 11.343/2006, Jurisprudências etc.). Elencaram-se cenas enunciativas (apreensão, oitiva e sentença) como recurso de análise, nas quais se tratou da atitude suspeita, confissão, seletividade penal, cifra oculta e racismo de Estado. Concluiu-se que a criminalização de adolescentes negros e empobrecidos, como traficantes e perigosos, é articulada por práticas e saberes, em interseções entre o proibicionismo e um Estado Penal racista, perpetuando a criminalização de uma parcela majoritária da população, a partir do argumento do uso de drogas consideradas ilícitas.
Abstract: In Brazil, adolescents, mainly black males who live in the poor suburbs, are murdered or deprived of their freedom under the allegation of drug trafficking. In illegal drug possession or apprehension, law operators have the law number 11.343/2006 (targeted at criminal majority) at their disposal to base their judgement. Such law points out incriminating aspects related to nature, quantity of apprehended substances, the site and conditions in which the action took place, as well as social and personal circumstances, all of these linked to the conduct and criminal background of the person who was caught. Having as a reference the theoretical-methodological contributions of the French philosopher Michel Foucault, we searched on the criteria used by some law operators (police delegate, justice prosecutors, public defenders and judges) to classify adolescents as “consumers/users” or as “drug dealers” in the city of Fortaleza. For that, we interviewed operators and analyzed documents: legal proceedings with finished sentence; relevant legislation (Child and Adolescent Statute – ECA, Law number 11.343/2006, Jurisprudence etc.). We list enunciative scenes (seizure, hearing and sentence) as an analysis resource, in which we deal suspicious attitude, confession, penal selectivity, dark figure of crime and state racism. We have come to the conclusion that the criminalization of poor black adolescents as dangerous drug traffickers is articulated by practices and knowledge, in intersections between prohibitionism and a racist penal state, perpetuating the criminalization of a majority share of the population as from the argument of use of drugs considered illicit.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50368
metadata.dc.type: Tese
Appears in Collections:PPGP - Teses defendidas na UFC

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